História da educação infantil no Brasil e a sua importância na formação do indivíduo

A educação básica brasileira é composta por quatro ciclos: o ensino infantil, o fundamental anos iniciais e finais - também conhecido como I e II - e o ensino médio. Apesar da obrigatoriedade se dar apenas aos 4 anos de idade, a educação na primeira infância tem grande importância no desenvolvimento cognitivo e socioemocional da criança, além de proporcionar uma rede de apoio para milhares de famílias que precisam trabalhar em período integral para sustentar as suas famílias.

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No post de hoje vamos falar sobre a evolução da educação infantil no Brasil até os dias de hoje, as diretrizes propostas pela Base Nacional Comum Curricular e a importância de matricular a criança na creche e pré-escola. 

História da educação infantil no Brasil

Em 1988, o atendimento em creche e pré-escolas a crianças de zero a seis anos passou a se tornar um dever do estado, previsto na Constituição Federal. Este ato simbolizou um dos grandes marcos da Educação Infantil no Brasil, entretanto, essa conquista é fruto de uma longa trajetória. Por isso, é importante entender a história da educação infantil no Brasil.

Até 1874 pouco se falava sobre o ensino na primeira infância. A partir daí, começaram a surgir projetos desenvolvidos por pequenos grupos particulares e, apenas no início do século XX, o tema passou a ganhar relevância nacional, através da fundação de instituições e da criação de leis voltadas para as crianças.

No início, as creches e o jardins de infâncias foram instituições destinadas para diferentes classes sociais e faixas etárias. A primeira era voltada para os bebês das classes operárias e tinha um papel assistencialista, ou seja, a educação não era voltada para emancipação e autonomia da criança, mas sim para o seu cuidado médico, higiênico e de alimentação. O jardim de infância, por sua vez, era destinado para as crianças de 3 a 6 anos de idade das camadas mais altas da sociedade e adotava práticas mais voltadas para o desenvolvimento cognitivo das mesmas, para que essas pudessem ter um futuro melhor.

Além disso, de acordo com a pedagoga Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, em sua obra "Educação infantil: fundamentos e métodos", as primeiras escolas de ensino infantil foram criadas em 1908 em Belo Horizonte, e em 1909 no Rio de Janeiro. Porém, na década de 1920 e 1930, apareceram novas escolas de educação infantil. O objetivo desses colégios era cuidar dos filhos para que as mães pudessem trabalhar fora de casa. Antes disso, a educação das crianças era inteiramente responsabilidade da família, principalmente das mães.

Como podemos ver, a educação infantil no Brasil passou por diversas mudanças ao longo dos anos para atingir o modelo que conhecemos hoje. Abaixo explicaremos outras conquistas que foram fundamentais no processo de estruturação do ensino para crianças de zero a cinco anos no Brasil. 

O que a LDB diz sobre a educação infantil?

Embora a educação para crianças de zero a seis anos já fosse assegurada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, a inserção deste direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), sancionada em dezembro de 1996, representa um marco histórico para a educação infantil no Brasil.

Ao reconhecer a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, a LDB 9394/96 reafirma a importância da aprendizagem nos primeiros anos de vida como processo fundamental para “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. 

Dentre alguns pontos citados na LDB, estão em destaque os seguintes: 

• Art. 29: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;

• Art. 30: A educação infantil será oferecida em: I creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

Em 2009, o ensino infantil passa a ser obrigatório para as crianças de 4 e 5 anos conforme a Emenda Constitucional nº 59, antecipando o início da obrigatoriedade da educação básica em dois anos. Somente quatro anos depois, em 2013, a extensão da obrigatoriedade é incluída na LDB, determinando que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas em instituições de educação infantil.

A educação infantil segundo a BNCC

A BNCC reconhece as creches e pré-escolas como ambientes fundamentais no processo de desenvolvimento da criança visto que, muitas vezes, são a primeira separação dos pequenos com os seus vínculos familiares. Sendo assim, as instituições de ensino de educação infantil têm, como principal objetivo, ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades das crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar.

Ademais, o documento aborda também a importância do brincar nos primeiros anos de vida da criança e estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil:

• Convivência;

• Brincadeiras;

• Participação;

• Exploração;

• Expressão;

• Autoconhecimento.

Baseadas nos pilares acima, as escolas infantis devem proporcionar um ambiente desafiador, que incentive a criança a desempenhar um papel ativo no seu desenvolvimento e na criação de sua identidade perante o mundo que a rodeia.

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Níveis do ensino infantil no Brasil