O Boletim Escolar é o seu resumo semanal de notícias sobre o mercado educacional. Na última edição de 2020, trouxemos uma retrospectiva de 2020. Em um ano marcado pelo fechamento das escolas, foi preciso muito trabalho, planejamento e empenho dos gestores escolares para garantir que a educação continuasse chegando aos alunos.
Ainda que o ensino a distância fosse considerado uma possibilidade para a educação básica, ninguém esperava que a implantação desse método de ensino ocorresse de maneira tão rápida. Em caráter de urgência, gestores, professores e coordenadores pedagógicos juntaram forças para planejar um formato de aula que pudesse acontecer de casa para casa. Ou seja, da casa dos docentes para a casa dos alunos.
Nesse sentido, a necessidade de adoção do ensino remoto escancarou as desigualdades de acesso à educação e às ferramentas tecnológicas para continuidade da aprendizagem. Na rede pública de ensino, somente em outubro, mais de 6 milhões de estudantes entre 6 e 29 anos, da educação básica e do ensino superior, não tiveram acesso a atividades escolares.
Por outro lado, na rede privada de ensino, a oferta de ensino no modelo a distância não esteve tão relacionada ao acesso, mas sim a exigência de desconto na prestação de serviço educacional. Projetos de Lei tramitaram nas Câmaras dos Deputados exigindo a obrigatoriedade da oferta de desconto na mensalidade escolar, já que as aulas não estavam acontecendo presencialmente.
Os PL não foram aprovados, mas os órgãos de proteção aos direitos do consumidor, como o Procon-SP, sugeriram que o desconto fosse ofertado. Uma vez que a pandemia também trouxe a crise econômica, a recomendação do órgão foi que tanto escolas quanto famílias usassem bom senso no momento da negociação.
Continuidade do ensino remoto
Dentre os ciclos de ensino, a educação infantil foi o mais afetado pela suspensão das aulas presenciais. As escolas sentiram o aumento nas taxas de evasão e inadimplência, sendo preciso adotar novas práticas jurídicas para se adequar ao momento. Além disso, a incerteza sobre a reabertura das escolas dificultou o planejamento escolar e a captação de alunos.
Em outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que previa a unificação dos anos letivos de 2020 e de 2021, além de garantir a continuidade do ensino remoto até dezembro do ano que vem. A decisão foi tomada tendo como base a necessidade de adotar o ensino híbrido até que a vacina contra a COVID-19 seja aprovada e amplamente aplicada na população.
O Ministério da Educação (MEC) não abordou o assunto até dezembro, quando optou por não homologar a resolução. O CNE elaborou um novo texto excluindo a data-limite de 2021. Dessa forma, a nova regra autoriza as aulas no modelo a distância enquanto durar a pandemia.
Polêmicas envolvendo o MEC
No meio do caos gerado pela pandemia, o Ministério da Educação esteve envolvido em escândalos políticos por conta do então ministro Abraham Weintraub, o que levou à saída dele em junho. Além de ser suspeito de violar o princípio de impessoalidade na correção do ENEM, Weintraub foi investigado por racismo contra a China ao insinuar que o país se beneficiou da pandemia. O ex-ministro também foi investigado por injúria e calúnia contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao chamá-los de vagabundos e dizer que deveriam ser presos.
A pasta anunciou um nome para assumir o cargo, mas a indicação pediu demissão antes mesmo de tomar posse. Após a polêmica, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro se tornou Ministro da Educação, em julho.
E por falar no MEC, no começo de 2020, a correção do a correção do Enem 2019 gerou muitos problemas para cerca de 6 mil candidatos. Problemas na leitura do cartão de resposta dos candidatos fizeram com que os resultados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) fossem suspensos.
Na sequência, com o avanço da pandemia, a edição 2020 do ENEM precisou ser adiada. Uma enquete enviada para os alunos trazia como sugestão as datas em dezembro de 2020, janeiro e maio de 2021. A maioria dos candidatos votou na opção de prova em maio de 2021, mas o governo decidiu realizar a prova em janeiro para não atrasar os cronogramas de aulas no ensino superior.
As provas do ENEM 2020 têm previsão para acontecer nos dias 17 e 24 de janeiro (prova impressa) e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (prova digital). Os resultados serão divulgados em 29 de março.
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Aprovação do novo Fundeb
Não só de desafios se fez 2020 para a educação, especialmente para a rede pública de ensino. O novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado e se tornou permanente.
Criado em janeiro de 2007 de maneira temporária, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que redistribui recursos destinados à Educação Básica. Em outras palavras, trata-se de uma reserva especial usada para o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da Educação Básica . No texto anterior, o Fundeb teria validade até dia 31 de dezembro de 2020.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, deputados chegaram a aprovar uma versão que poderia retirar cerca de R$16 bilhões da rede pública de educação. Esse texto abriria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, recebessem um repasse público.
O Senado rejeitou a mudança e com isso a proposta original foi resgatada e aprovada definitivamente. O presidente da república Jair Bolsonaro assinou na semana passada a lei que sanciona o novo Fundeb.
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Nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE)
Outra decisão federal que causou muito desagrado foi a nova Política Nacional de Educação Especial. Chamado de decreto da exclusão, a PNEE foi duramente criticada por entidades e especialistas ligados ao ensino inclusivo. Em resumo, a medida tira da escola comum a obrigatoriedade de realizar a matrícula desses alunos e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas.
De acordo com especialistas, a ideia de separar os alunos com deficiência em turmas e escolas especializadas vai contra a proposta de inclusão. Com as novas regras, o Ministério da Educação alterou uma norma que já vinha sendo adotada desde 2008.
Deputados federais apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar o decreto da PNEE no Congresso. O tema chegou ao STF e a Advocacia Geral da União (AGU) negou que o decreto representaria uma política de segregação. No último dia 18 o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos em favor de manter a suspensão do decreto.
