O que as escolas particulares não podem cobrar dos pais?

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O investimento em educação de qualidade para os filhos é uma das prioridades para muitas famílias. Por este motivo, cada vez mais pais procuram as escolas particulares para garantir que as crianças tenham acesso a recursos pedagógicos diferenciados e colégios com boa infraestrutura. 

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Embora seja prioridade, os gastos com a rede privada costumam pesar no orçamento. Além da matrícula e da mensalidade, os responsáveis também precisam arcar com compra de uniforme, material escolar, livros didáticos, entre outros itens.

Para fugir das armadilhas e não ser pego de surpresa, é importante conhecer muito bem as regras e saber exatamente o que as escolas particulares não podem cobrar dos pais. Neste artigo, selecionamos algumas determinações do Procon que as instituições de ensino devem cumprir. Veja a seguir:

Lista de material escolar

Primeiramente, é válido saber que dentre os itens que as escolas particulares não podem cobrar dos pais estão produtos de limpeza, de higiene, descartáveis ou itens para uso pessoal dos professores. 

De acordo com o Procon, a listagem deve conter apenas materiais que serão usados nas atividades pedagógicas diárias do aluno. Alguns exemplos de itens permitidos são: papel, cadernos, tinta guache, canetas, cartolina, envelope, cola, entre outros.

A quantidade exigida pelo colégio deve estar de acordo com as necessidades do aluno ao longo do ano. Em outras palavras, é proibido a solicitação de material para fazer estoque ou para revender a outros pais no colégio. 

Contas de elétricas e de água

A escola também não pode cobrar dos pais taxas referentes ao pagamento da conta de luz, água ou internet. Outro ponto importante é que a instituição não tem permissão para impor a compra de marcas específicas ou determinar em qual papelaria os pais devem adquirir os produtos. 

Nestes casos, a escola pode apenas fazer indicações, sempre deixando os responsáveis à vontade para decidir o melhor custo-benefício. Apenas nas situações em que a escola utiliza apostilas, é permitido solicitar que a compra do material seja efetuada na própria instituição de ensino ou no estabelecimento responsável pelo material.

Matrícula

O valor da matrícula pago pelos pais deve fazer parte da anuidade escolar. Ou seja, a escola pode dividir o total do contrato em até 13 parcelas, já incluindo a taxa de matrícula no valor final. 

Com relação ao valor do reajuste da mensalidade, ele deve ser comunicado aos pais com cerca de 45 dias antes do prazo de matrícula. Além disso, o reajuste tem validade de 12 meses, sendo proibido aumentos ao longo do ano.

De forma geral, as escolas costumam fazer a correção anual de valor de acordo com as despesas relacionadas a: manutenção da escola, contratação de funcionários, impostos, aluguéis e outros investimentos.

Uniformes

Em casos que a escola tenha a sua marca devidamente registrada, ou seja, com nome e/ou logotipo, ela poderá definir que a compra do uniforme seja feita no próprio colégio ou em lojas autorizadas. 

Além disso, as mudanças nos modelos de uniformes só podem acontecer após 5 anos do design anterior. Portanto, se a instituição trocar o uniforme antes desse período, ela não pode exigir que os estudantes usem o modelo novo.

A Lei Federal 8.907/94 define ainda que a escola para a escolha do uniforme, a escola precisa adotar critérios considerando a situação econômica do aluno e de sua família, bem como as condições de clima da cidade onde a escola está localizada.

Inadimplência

Em caso de inadimplência, a escola não pode impedir que o aluno frequente a escola. A instituição também não tem autorização para suspender provas, testes ou reter documentos escolares do aluno por atrasos no pagamento. Também é terminantemente proibido expor o estudante a situações constrangedoras ou divulgar a lista de inadimplentes. 

Entretanto, o aluno inadimplente não poderá renovar sua matrícula no final do ano letivo.  A recomendação nesses casos é que as famílias mantenham o diálogo com a escola e busquem alternativas amigáveis para negociar a dívida. Dessa forma, evita-se que o aluno perca o vínculo com a instituição e tenha que mudar de colégio. 

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Aproveite essa oportunidade para matricular o seu filho em uma instituição de qualidade!