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Educação inclusiva: direito de todos

educação inclusiva

A educação inclusiva pode ser sintetizada no ideal da “escola para todos”. Apesar dos desafios, ela deve ser entendida como um ideal necessário para repensarmos o sentido da educação no mundo globalizado. A gestão escolar deve contar com o Estado e a sociedade durante todas as etapas do processo, desde o seu planejamento, até a execução e manutenção de suas propostas. Conhecimento é a chave para reduzir a fragmentação da sociedade e um dos caminhos é a educação inclusiva.  

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Um pouco de história 

Sabemos que a história das pessoas com deficiência é marcada por preconceito e dificuldade. Elas já foram excluídas da sociedade, perseguidas e até mesmo eliminadas. No Brasil o primeiro registro de atendimento à pessoa com deficiência é datada nos tempos Imperiais. Em 1854,  foi criado o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e em 1857, o Instituto dos Surdos Mudos, hoje chamado de Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES). Os dois institutos estão localizado no Rio de Janeiro.

Nesse período, somente as deficiências físicas eram consideradas necessidades especiais. Foi somente no século XX que o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental, foi criado. Posteriormente, em 1945, a Sociedade Pestalozzi começou a oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com superdotação. 

Contudo, foi apenas em 1961 que os direitos das pessoas “excepcionais” à educação foi reconhecido legalmente (Lei nº 4.024/61). A expansão das discussões sobre direitos humanos intensificou os debates sobre a necessidade de inclusão dessas pessoas na sociedade dita e considerada “normal”. A Constituição Federal de 1988 menciona em seu Art. 3º, inciso IV, ser função do Estado  “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” . Nos artigos 206 e 208, fica estabelecido também que ensino deve ser ministrado com base no princípio de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e deve ser garantido pelo Estado o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. 

Educação Especial

Os avanços legais permitiram a criação da educação especial para suprir as necessidades pedagógicas e funcionais das pessoas com deficiência. O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a educação especial como “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” São pessoas com deficiência todos os indivíduos que possuem deficiência mental, intelectual, visual, auditiva, motora e física.

A educação especial é ofertada em instituições especializadas, como escolas para cegos. Nessa escolas, a estrutura, os professores e os equipamentos são preparados para atender exclusivamente as necessidades de seu público.  Porém, apesar de garantir acesso à educação, a modalidade não é capaz de suprir as questões sociais, uma vez que as relações se restringem a um único círculo.

Na perspectiva de Paulo Freire, “ensinar não é transmitir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção”. Em outras palavras, a educação deve preparar o indivíduo para enfrentar os desafios do mundo e interagir socialmente. Muitas dessas habilidades são possíveis de serem desenvolvidas somente na prática, com a interação entre os seres humanos. Assim, as instituições de ensino precisam promover a igualdade de oportunidade para todos os alunos, sem nenhuma distinção, conforme menciona a Constituição Federal. 

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Diferenciais da educação inclusiva

A educação inclusiva propõe a implantação da educação especial na educação regular. Nesse sentido, toda escola deve matricular todos os alunos, sem distinções, garantindo aprendizagem para todos, sem distinções, respeitando suas diferenças e limitações. São grupos focais da educação inclusiva: os alunos com deficiência; alunos com transtornos globais do desenvolvimento ou transtorno do espectro autista; e alunos com altas habilidades ou superdotação. Os cinco princípios da educação inclusiva são:

1. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação

2. Toda pessoa aprende

3. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular

4. O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos

5. A educação inclusiva diz respeito a todos

A educação inclusiva valoriza a diversidade acima de qualquer coisa e afirma a necessidade de igualdade de oportunidades, sejam quais forem as questões  étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas e sensoriais. Se por um lado a educação especial estigmatiza as necessidades especiais e deficiências, por outro a educação inclusiva oferece uma classe livre de preconceitos e que valoriza as diferenças.

Portanto, para que isso seja possível, a escola deve se adaptar aos alunos, e não o contrário. A gestão escolar deve fazer as adaptações necessárias em seus ambientes físicos e ter também recursos humanos capacitados para atender os alunos. A adoção de um segundo professor em sala para dar apoio à equipe também pode ser uma das ações adotadas pela gestão, assim como a contratação de professores especialistas. A educação inclusiva deve ser planejada e registrada no Projeto Político Pedagógico (PPP).

Vale dizer que alguns alunos, além de frequentarem a escola regular inclusiva, precisarão também frequentar algum centro de apoio especializado para completar sua formação.

Desafios da inclusão

Certamente existem muitas resistências à proposta de educação inclusiva e elas estão presentes em todos os lados, tanto dos familiares, quanto da escola, dos professores e dos alunos. Mesmo com anos de avanço, ainda existe muito preconceito e falta de conhecimento em torno de pessoas com deficiência e daqueles que não se enquadram nas características ditas “normais”. Isso reforça ainda mais a necessidade de mudança na base de formação dos cidadãos.

A escola é o espelho da sociedade na qual está inserida, portanto, deve cumprir sua função social com equidade e o máximo de condições de acessibilidade a sua comunidade escolar. Fato é que a formação dos professores ainda é bastante deficitária, dificultando o processo de inclusão. Não há muitos professores especialistas em Libras ou Braille, e a escola precisa investir em recursos materiais mas específicos para que o seu ambiente físico seja acessível.

Contudo, o primeiro passo para adoção da educação inclusiva é a quebra de barreiras. O processo demanda tempo e investimento mas a gestão escolar deve sempre contar com sua comunidade para garantir que processo ocorra com fluidez. Famílias, professores, coordenadores pedagógicos, psicólogos e demais profissionais da saúde formam as redes de apoio da escola. A educação é responsabilidade de todos. 

Publicado em:Universo pedagógico
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