O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, ele foi implementado em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa foi alvo de elogios e críticas, obtendo até denúncias de abusos de militares nas escolas.
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Porém, em julho de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o encerramento do Pecim. Entenda mais sobre o que são as escolas cívico-militares, como elas funcionam e porque o programa foi encerrado.
O que é uma escola cívico-militar?
A escola cívico-militar tinha como principal objetivo a gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular que possuem as etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.
Quando foi lançado, em 2019, previa a instalação de 200 escolas até 2023. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Para que a parceria cívico-militar acontecesse, era necessário que pais, alunos e professores concordassem com o novo sistema e, por meio de votações, desejassem que ele fosse implementado.
Para que as escolas pudessem adotar o Programa, era necessário que possuíssem alguns critérios, como estar em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), estar localizada na capital do estado ou em sua respectiva região metropolitana e, preferencialmente, atender de 500 a 1000 alunos nos dois turnos.
Como funcionam as escolas cívico-militares?
As escolas cívico-militares são diferentes dos colégios militares. Enquanto o modelo militar (curiosidade: existem 14 escolas no país) é totalmente administrado pelas Forças Armadas, o cívico-militar possui a administração dividida entre pedagogos e militares.
Nas escolas cívicos-militares as secretarias estaduais de educação continuarão responsáveis pelos currículos escolares. Mas, caberá aos militares a atuação como monitores na gestão educacional, sendo assim, a função deles é distribuída da seguinte forma:
Gestão Escolar - o militar atuará em colaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa;
Gestão Educacional - o militar atuará supervisionando os monitores escolares em apoio à área educacional;
Monitoria Escolar - os militares atuarão sob a orientação do oficial de Gestão Educacional, nas áreas educacional e administrativa, em atividades externas à sala de aula, com o intuito de melhorar o ambiente escolar.
Apesar do programa ter sido encerrado, ficou a critério das secretarias estaduais ou municipais decidirem se as escolas continuariam existindo com o modelo cívico-militar.
Qual a idade mínima para entrar na Escola Cívico-Militar?
Estudantes do Fundamental 2 ou do Ensino Médio podem entrar na escola cívico-militar. Para isso, é preciso prestar o processo seletivo para ingressar na escola e somente os aprovados poderão se matricular, de acordo com o número de vagas disponíveis.
Ao entrar no colégio, os estudantes terão que adotar algumas exigências, como por exemplo o uso de fardas (custeadas pelo governo).
Por que o Pecim foi encerrado?
São diversos motivos pelos quais o programa das escolas cívico-militares foi encerrado. Gregório Grisa, diretor da Secretaria Executiva do MEC, eles destaca os seguintes pontos:
Baixa adesão: “o Pecim envolve, hoje, 0,14% das escolas brasileiras. Não há adesão no meio educacional pelo projeto de militarização das escolas”.
- Questão financeira: “do ponto de vista econômico, o Pecim é um programa regressivo, pois amplia a desigualdade salarial. Ao invés de investir na formação e valorização do magistério, o programa transfere recursos para profissionais que não pertencem à área da educação”.
