O que são Escolas Cívico-Militares

Saiba como funcionam as Escolas Cívico-Militares, programa do governo de Jair Bolsonaro.


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O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, que busca uma gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular que possuem as etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.


A implementação será iniciada no ano de 2020, e o plano é que até 2023, sejam implantadas em todo o Brasil 216 Escolas Cívico-Militares, sendo 54 escolas por ano. 


Como vai funcionar


Uma Escola Cívico-Militar é diferente de uma escola militar, que é totalmente administrada pelo Exército. No programa do governo federal, estima-se que serão destinados 18 militares inativos das Forças Armadas, policiais e bombeiros para cada escola com 1000 alunos. 


As secretarias estaduais de educação continuarão responsáveis pelos currículos escolares e caberá aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. Em declaração à BBC, o MEC afirmou que os militares poderão atuar nos seguintes cargos:


  • 1 Oficial de Gestão Escolar - Oficial Superior;

  • 1 Oficial de Gestão Educacional - Oficial subalterno/intermediário;

  • 16 Monitores - 1º Sgt/ Suboficial/Subtenente.


E a função dos militares se distribuirá da seguinte maneira:

  • Gestão Escolar - o militar atuará em colaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa;

  • Gestão Educacional - o militar atuará supervisionando os monitores escolares em apoio à área educacional; 

  • Monitoria Escolar - os militares atuarão sob a orientação do oficial de Gestão Educacional, nas áreas educacional e administrativa, em atividades externas à sala de aula, com o intuito de melhorar o ambiente escolar.


Os militares serão contratados por meio de processo seletivo, passarão por treinamento e irão receber 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. O tempo mínimo de serviço é de dois anos, prorrogável por até 10 anos. 


O investimento para essas escolas é de R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$1 milhão para cada escola que o governo pretende criar nesse período. O MEC declarou que esse valor não será destinado apenas ao pagamento dos militares, mas também será distribuído para melhorias nas instalações da escola, uniformes, materiais e laboratórios.


O plano é que os militares atuem fortalecendo valores “humanos, éticos e morais”, em atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem, e em ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.


Os militares atuarão em dois turnos, e o MEC afirma ainda que a rotina dos alunos permanecerá a mesma, com as aulas sendo ministradas durante as 5 horas previstas. 


Segundo o G1,o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Jânio Carlos Endo Macedo, explicou que haverá regras para uso do uniforme e corte de cabelo.



As escolas


Embora o presidente Jair Bolsonaro, conforme declarações públicas, seja defensor da imposição do Programa nas escolas, para que a parceria cívico-militar aconteça, é necessário que pais, alunos e professores concordem com o novo sistema e, por meio de votações, desejem que ele seja implementado. 


No total, as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, além do Ceará e Minas Gerais manifestaram interesse pelo programa. 


O prazo para que os estados se pronunciassem para aderir o Programa junto a secretarias estaduais de Educação foi até o dia 27 de setembro de 2019, e para aqueles que não demonstraram interesse, os municípios voluntários puderam pedir participação desde o dia 4 até 11 de outubro com os nomes das instituições que pretendem aderir ao programa.


Para que as escolas possam adotar o Programa, é necessário que possuam alguns critérios, como estar em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), estar localizada na capital do estado ou em sua respectiva região metropolitana e, preferencialmente, atender de 500 a 1000 alunos nos dois turnos. As escolas serão indicadas pelos estados.

O Programa possui um site onde é possível obter acesso à algumas informações, e pode ser acessado através deste link (clique aqui).