No último dia 16 de janeiro, o Governo Federal publicou a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que determina um passo significativo dado em prol da saúde mental nas instituições educacionais do Brasil.
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Essa Política promove a integração das áreas de educação, assistência social e saúde. Quer saber como funciona essa lei e como ela impacta a comunidade escolar? Continue a leitura.
O que é a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares?
A Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares é um compromisso claro com a saúde mental nas comunidades escolares, visando criar ambientes educacionais mais saudáveis e acolhedores para todos os envolvidos.
Assim, a sua implementação ocorrerá em sintonia com a Lei nº 13.935/2019. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, consolidando-se como um marco para a promoção do bem-estar mental nas escolas brasileiras.
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Quais os objetivos Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares?
A nova legislação traz consigo objetivos claros e diretrizes específicas. Entre os principais objetivos estão a promoção da saúde mental da comunidade escolar, o acesso à atenção psicossocial para todos os envolvidos, e a formação continuada para gestores e profissionais das áreas pertinentes.
A execução da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares será realizada em colaboração com o Programa Saúde na Escola (PSE), o modelo de assistência em saúde mental, o Sistema Único de Assistência Social e a rede de atenção psicossocial.
A governança ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE, garantindo a participação de representantes da saúde e da comunidade escolar. Além disso, eles ficarão responsáveis por apresentar relatórios ao final de cada ano letivo, detalhando as ações realizadas e avaliando o alcance dos objetivos.
Quem Compõe a Comunidade Escolar?
A comunidade escolar, conforme definido pela lei, abrange alunos, professores, profissionais que atuam na escola e pais ou responsáveis pelos alunos matriculados. A inclusão desses grupos reflete a abordagem holística adotada para garantir um ambiente educacional saudável.
Quais as diretrizes da Política?
As diretrizes estabelecidas visam à participação ativa da comunidade escolar e da comunidade local. Além disso, a abordagem multidisciplinar e a integração com serviços de saúde e assistência social são enfatizadas.
Vale ressaltar que outras diretrizes que a Política atribui são: não discriminação, o respeito à diversidade e a participação ativa dos alunos na construção da atenção psicossocial.
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