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Mitos, questionamentos e como realmente funciona do Atendimento Educacional Especial (AEE)

As instituições de ensino têm dificuldades em diversos serviços especiais. O Atendimento Educacional Especial (AEE) é diferente de muitos mitos criados e questionamentos de como realmente funciona o pedagógico, os recursos,  aspectos legais, serviços e as necessidades de recorrer ao Ministério Público, tendo a missão de proporcionar uma melhor recepção. 

O que é? 

O atendimento educacional especial é um serviço prestado para a educação com intuito quebrar todas as barreiras e moldar conforme cada necessidade específica. O educador deve identificar, planejar, organizar todos os recursos pedagógico e tecnológicos com acessibilidade. O apoio complementa a formação do aluno especial na escola, no contra turno e fora da instituição de ensino.

O AEE promove a inclusão de alunos com necessidades especiais. Desta forma, o cuidado, implementação da diversidade cultural e o acesso de todos os brasileiros à educação. A negligência da aceitação pode ocasionar em descredenciamento do colégio.  O Decreto Legislativo da Constituição, atribui as diretrizes das escola públicas e privadas. 

Qual o objetivo? 

O AEE tem o intuito de eliminar as dificuldades que ocasionam o bloqueio do acesso do estudante a escolarização com transtornos globais, deficiências, altas habilidades e superdotação.  

O Decreto da Educação Especial, atribui os deveres do atendimento educacional especializado. De acordo, com o Artigo 1º que descreve o dever do Estado com ensino da educação especial, é efetivar conforme decreta as seguintes diretrizes:

  1. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
  2. aprendizado ao longo de toda a vida;
  3. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
  4. garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
  5. oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
  6. adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;
  7. oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino;
  8. apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Sala de recursos multifuncionais 

As Salas de Recursos Multifuncionais (SRMF) estão localizadas nas escolas de ensino público, no qual contém o atendimento educacional especializado.  O local disponibiliza todo suporte de acessibilidade, imobiliário, pedagógico e equipamentos específicos para os alunos da educação especial. 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) proporciona o atendimento de todo ensino básico. O principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Clique aqui para ver as perguntas frequentes sobre a Fundeb. 

Integração ou Inclusão? 

O equívoco na identificação do significado e interpretação das ações inclusivas ou nas integrações. A integração tem o intuito de incorporar um determinado elemento, torna presente o indivíduo diante de um determinado grupo. A inclusão visa a ação do efeito de incluir, é o agente contra a exclusão social. 

“metáfora da inclusão é o caleidoscópio”. Onde um todo se entrelaça para dar forma, há toda uma harmonia, que caso falte algum pedaço compromete toda riqueza. Essa afirmação vem como proposta de mudanças na política educacional escolar, onde todos são privilegiados com uma nova dimensão nas práticas escolares” (Mantoan, 2015, p.28)  

As salas de aula proporcionam a aproximação do aluno especial com restante dos estudantes, mas a inclusão não limita-se a esse ato. O atendimento especial propicia o conjunto das adequações pedagógicas e todo suporte de infraestrutura escolar, assim, possibilitando uma educação completa com uma assistência objetiva e coerente para cada realidade. 

Projeto Político Pedagógico 

O Projeto Político Pedagógico é uma construção de ações políticas em conjunto de pessoas que possibilitam dar a oportunidade do ensino democratizado do trabalho social. 

De acordo, com a Maria teresa Eglér, afirmou que “o projeto político pedagógico da escola comum deve prever a oferta do AEE, complementar a escolarização”. Assim sendo, torna fundamental o planejamento estratégico das instituições escolares, referente a logística, acessibilidade, suporte tecnológico, profissionais competentes e organização inclusiva dos alunos especiais. 

Atendimento Especial do Estado, Município e Distrito Federal 

Conforme o Artigo 10, no qual pontua as diferenças entre ciclos de ensino, modalidades e tipos estabelecimentos da educação básica, tem obrigatoriedade na distribuição proporcional de recursos dos fundos. 

Públicos Destinado

Os públicos destinados e descritos no decreto, são as auditivas, físicas, múltiplas,  visuais, transtornos de espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação. Clique aqui e leia as definições do Ministério da Educação sobre o público alvo. 

Os três pontos para diagnosticar algum tipo de deficiência são por meio da família, escola e aluno. Uma atenção nos âmbitos deixam nítido o conhecimento ou antecipação do diagnóstico para auxiliar no ensino. 

Financiamento

Conforme o Decreto n. 6.571/08, descreve que o público destinado quando efetuar a matrícula é contabilizado duplamente no FUNDEB, tanto na educação de ensino regular e no atendimento educacional especializado. De acordo, com o registro no Censo escolar/ MEC/INEP do ano anterior.   

O Ministério da Educação contempla as seguintes matrículas: 

a. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública; 

b. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública; 

c. Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado público; 

d. Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.

Institucionalização do Atendimento Educacional Especializado

A oferta do AEE deve ser previsto pela organização escolar no planejamento pedagógico do ensino regular. Conforme, o Ministério da Educação atribui aos centros de ensino a disponibilização da sala de recursos multifuncional; matrícula do aluno no AEE; plano do AEE; professor para o exercício do ensino do AEE; profissionais da educação; redes de apoio; articulação entre professores do AEE e os do ensino comum.

Como analisar e identificar uma escola com um bom Atendimento Educacional Especial? 

Questione e verifique os seguintes aspectos: 

  • O colégio corresponde às necessidades do aluno? Sobre transtornos globais, deficiências, altas habilidades e superdotação.  
  • Qual o plano de ação da escola? O centro de ensino tem ou apresentou um plano com propostas de serviços e acessibilidade aos estudos? 
  • O material utilizado é de compressibilidade para o aluno? 
  • Identificação e Adequação de suporte tecnológicos, mobiliários, estruturais, softwares, livros, recursos visuais e outros. 
  • Monitoramento de materiais e utilizações. 
  • Orientação de alunos, professores e famílias para acompanhamento efetivo dos  recursos e material escolar.
  • Aprimoração e desenvolvimento contínuo dos professores do AEE, educadores gerais e conscientização da comunidade local. 

Professor: formação e atribuições 

A obtenção da especialização para a docência no AEE precisa de uma formação que habilite e prontifique o conhecimento especial, inicial e contínuo. 

As atribuições do profissional, tendo conformidade com as exigências do Ministério da Educação. Os direitos para o aprimoramento profissional do atendimento educacional especial, estabelecidos são: 

a. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; 

b. Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; 

c. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional; 

d. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; 

e. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

f. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; 

g. Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação. 

h. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. 

i. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.  

Conclusão 

A conscientização dos processos, planejamento e aprimoramento da recepção qualificada das escolas, é de extrema importância para o desenvolvimento e inclusão dos alunos especiais.  Adequação pedagógica para o aluno no ensino, na sala de aula e no contra turno com as atividades complementares. Possibilita a inclusão de um ensino de qualidade, independente das dificuldades humanas.  

Bibliografia

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por que? como fazer? São Paulo: Summus, 2015.

Publicado em:Ambiente Escolar

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