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Semana Pedagógica: Definição e Fundamentos Legais da Educação Inclusiva

Durante agosto, o Melhor Escola, em parceria com o Sistema de Educação Positivo, promoveu a Terceira Semana Pedagógica, voltada para a educação inclusiva. Foram três lives que abordaram várias temáticas da área, com a participação da especialista em gestão escolar e neuropsicóloga educacional, Jussara Misael, e a mestra em psicologia da educação, Wania Emerich Burmester. 

Os bate-papos trouxeram uma perspectiva mais prática de como a educação inclusiva deve ser aplicada na escola. No primeiro dia, foram apresentados os conceitos teóricos sobre as definições e fundamentos legais a respeito do assunto, partindo da reflexão acerca do significado da palavra “inclusão” no dicionário. 

Entende-se a inclusão como “ato de colocar dentro, inserir”, mas é preciso trabalhar essa noção no meio social, através da garantia de igualdade entre os cidadãos. As profissionais ressaltam que, na verdade, hoje em dia já se usa o termo “equidade”, para que seja oferecido o que cada indivíduo realmente precisa de acordo com as necessidades dele. 

Separamos neste artigo os principais apontamentos durante a live. Abaixo, também disponibilizamos o vídeo completo para que você possa assistir quando desejar!

Mas afinal, como pensar na inclusão escolar? 

A educação de todos deve ser garantida. Ninguém deve ser discriminado ou segregado. É a função de qualquer profissional da área entender e se adequar à forma de ensinar para uma determinado aluno. Não basta apenas receber as crianças e adolescentes, mas fazer com que eles permaneçam na escola e aprendam os conteúdos. 

Nem sempre o sistema necessita de algo novo. Muitas vezes, é preciso que barreiras sejam eliminadas para que a inclusão escolar seja colocada em prática. A partir disso, pode-se então desenvolver a educação inclusiva, que por sinal é um outro tipo de conceito.

A educação inclusiva é a garantia de aprendizagem, feita para que cada aluno aprenda dentro de seu próprio contexto. E todas as pessoas que fazem parte do convívio pedagógico devem estar cientes desse tipo de preparo: é importante que todos saiam da zona de conforto e abordem essa realidade. Além disso, a presença da família no dia a dia escolar do filho faz toda a diferença. 

Jussara e Wania apresentaram estatísticas da educação básica de 2020, mencionando alguns tipos de deficiências mais frequentes, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e superdotação. Os números de desempenho em relação aos diagnósticos são preocupantes, além dos resultados voltados às crianças que não têm disfunções. A conclusão é que o aprendizado de ambos tem sido afetado. 

Leis, artigos e estatutos que garantem a inclusão escolar 

Ainda durante a live, as especialistas trouxeram uma linha do tempo para ressaltar as mudanças governamentais mais significativas ao longo das décadas. Entre o que foi apresentado, pode-se ressaltar os principais apontamentos feitos, os quais a escola deve se manter atualizada: 

  • Constituição Federal (1988);
  • Declaração de Salamanca (1994);
  • Lei 13.005 do Plano Nacional de Educação (2001);
  • Programa Educação Inclusiva (2003);
  • Programa Educar na Diversidade (2004);
  • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
  • Decreto nº 7.611 (2011);
  • Lei 14.254 que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento para TDAH (2021);
  • Novo CID-11 para TEA (2022). 

Ao fazerem um gancho sobre o novo CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) do transtorno do espectro autista, elas comentam sobre questões relacionadas ao sentimento da família nos diagnósticos tardios. Muitas vezes, há dificuldade de aceitação e percepção da normalidade quanto às expectativas que foram criadas pelos pais. 

A importância do diagnóstico é ressaltada, para que seja encontrada uma forma efetiva de lidar com a situação. Ele não deve servir para engessar ou rotular a criança, mas sim para contribuir no tratamento. Os ouvintes da aula aproveitam e mencionam no chat que “o diagnóstico é o começo, não o fim”. 

Por fim, é aberto o debate ao público e as principais questões são respondidas também. Lembre-se que você pode ter acesso a todo o conteúdo no vídeo divulgado mais acima no texto, assim como os comentários feitos pelos gestores durante a live. 

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