Em resumo:
- O Sistema Nacional de Educação (SNE) busca integrar União, estados e municípios para fortalecer a gestão e a qualidade da educação no país;
- Conhecido como “SUS da Educação”, o projeto propõe um modelo colaborativo de políticas e recursos, com metas e indicadores comuns, e aguarda sanção do presidente para entrar em vigor;
- Sua implementação promete reduzir desigualdades regionais e trazer uma educação mais equitativa e eficiente para todas as redes de ensino.
Nos últimos dias, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”.
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O objetivo é criar um sistema nacional que integre União, estados, DF e municípios na formulação e implementação de políticas educacionais, garantindo acesso universal à educação básica e padrões de qualidade e infraestrutura para todas as escolas públicas do país.
Para gestores e educadores, o SUS da Educação representa uma oportunidade de fortalecer a colaboração entre diferentes níveis de governo, organizar a gestão da Educação Básica e criar mecanismos de monitoramento de dados escolares.
Apesar do avanço, especialistas alertam que a lei ainda possui limitações e seu impacto dependerá da forma como for implementada na prática.
Neste artigo, vamos detalhar o que é o SNE, por que ele está sendo chamado de SUS da Educação e os principais desafios para que se torne uma realidade na educação básica brasileira.
Confira os tópicos que vamos abordar:
- O que é o Sistema Nacional de Educação?
- Qual é o papel do SNE no contexto educacional brasileiro?
- O que vai mudar com o SUS da Educação?
- Quando será criado o SUS da Educação?
- Quais são os desafios do sistema educacional brasileiro para garantir o direito à educação?
O que é o Sistema Nacional de Educação?
O Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma proposta que busca criar uma estrutura de cooperação entre União, estados, DF e municípios para integrar a formulação e a execução das políticas educacionais no país.
A ideia central é criar uma estrutura de governança compartilhada, capaz de garantir que os esforços de cada ente federativo caminhem na mesma direção.
Na prática, o SNE funciona como um mecanismo de coordenação e planejamento conjunto para a educação básica, visando universalizar o acesso à escola e assegurar padrões mínimos de qualidade.
Por que o SNE está sendo chamado de “SUS da Educação”?
O apelido “SUS da Educação” surgiu pela semelhança com o modelo de gestão adotado na área da saúde. Assim como o Sistema Único de Saúde organiza e distribui responsabilidades entre os diferentes níveis de governo, o SNE pretende fazer o mesmo na Educação.
O projeto tem autoria do senador Flávio Arns e como relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que explicou que o sistema busca estruturar a educação pública com base em cooperação, planejamento e gestão integrada:
Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira.
Essa lógica de funcionamento visa superar a fragmentação que hoje marca o setor educacional — em que muitas vezes políticas estaduais, municipais e federais coexistem sem coordenação.
Qual é o papel do SNE no contexto educacional brasileiro?
A implementação do SNE tem potencial para impactar diretamente a gestão escolar: escolas públicas e privadas poderão operar em um ambiente mais alinhado, com políticas mais claras e maior previsibilidade de recursos e ações.
No cenário atual, muitas redes enfrentam desafios decorrentes da falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo.
Estados e municípios, por exemplo, frequentemente executam programas semelhantes sem integração, o que gera sobreposição de esforços, desperdício de recursos e dificuldade de monitoramento.
| Opinião: O movimento Todos Pela Educação avaliou a aprovação da Lei do SNE como um passo importante, apesar das limitações: “O texto possui limitações, mas abre caminho para o fortalecimento do regime de colaboração e apresenta dispositivos que podem contribuir positivamente para a educação, desde que sejam bem implementados.” |
O SNE surge justamente para organizar essa governança e fortalecer a cooperação entre os entes federativos, com a proposta de trazer um trabalho mais estratégico e eficiente.
Entre as principais funções do Sistema Nacional de Educação estão:
- Instituir uma colaboração entre os entes federados, com instâncias de diálogo e decisão compartilhada;
- Planejar de forma articulada as ações educacionais, considerando metas e indicadores comuns;
- Monitorar a oferta e a qualidade da educação, com base em dados integrados e transparência nos resultados;
- Garantir a implementação dos planos de educação em todas as esferas da Federação;
- Apoiar a formulação de políticas públicas que reduzam desigualdades e fortaleçam a equidade educacional.
O que vai mudar com o SUS da Educação?
Com a criação do SUS da Educação, espera-se uma mudança estrutural na forma como as políticas públicas serão planejadas e executadas no país.
A principal transformação será o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo que as ações sejam integradas e não mais fragmentadas, como ocorre no modelo atual.
A implementação do SNE também deve facilitar a comunicação entre as esferas de governo, o compartilhamento de dados e o acompanhamento das metas de aprendizagem.
Entre os principais objetivos do SUS da educação, estão:
- A erradicação do analfabetismo;
- Garantir a equalização de oportunidades educacionais;
- Articular os níveis, etapas e modalidades de ensino;
- Cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação,
- A criação de condições específicas da educação indígena e quilombola;
- Utilização do CAQ (custo aluno qualidade) como referência para o investimento por estudante na educação básica.
- Estabelecimento de diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação pública;
- Criação de uma política de formação inicial e continuada de professores.
Essas mudanças podem representar um avanço significativo para a gestão educacional, oferecendo aos gestores escolares uma base mais sólida para planejar, avaliar e aprimorar suas práticas com base em políticas mais consistentes e coordenadas.
Outra novidade importante é a criação de ferramentas de gestão e monitoramento, como:
- CITE (Comissão Intergestores Tripartite da Educação): espaço de deliberação entre os três níveis de governo;
- INDE (Infraestrutura Nacional de Dados da Educação): sistema que integrará informações educacionais de todo o país, permitindo decisões baseadas em evidências;
- Identificador Nacional Único do Estudante (INUE): cadastro que vai unificar dados dos alunos, facilitando o acompanhamento da trajetória escolar.
Quando será criado o SUS da Educação?
O SUS da Educação, ainda não entrou em vigor oficialmente. O projeto foi aprovado pelo Senado em 7 de outubro de 2025, com 70 votos favoráveis, e agora aguarda a sanção do presidente Lula para se tornar lei.
Mesmo após a sanção, o SNE não será implementado de forma imediata. O texto prevê que a criação do sistema ocorrerá de maneira gradual, à medida que forem definidas as normas, as instâncias de gestão e os instrumentos de cooperação.
Para gestores e educadores, o momento é de acompanhar de perto as regulamentações e avaliar o impacto local das futuras diretrizes, que devem redefinir processos de financiamento, gestão e avaliação na educação básica brasileira.
Quais são os desafios do sistema educacional brasileiro para garantir o direito à educação?
Apesar de garantidos pela Constituição Federal, o acesso e a qualidade da educação ainda não são uma realidade para todos os brasileiros.
O país avançou nas últimas décadas em termos de matrícula e permanência escolar, mas ainda enfrenta desigualdades profundas que comprometem o pleno desenvolvimento do ensino público e a equidade entre regiões e redes de ensino.
Esses desafios estruturais são justamente o que o SUS da Educação busca enfrentar — criando uma rede de colaboração capaz de reduzir lacunas históricas e fortalecer o papel de cada ente federativo na oferta educacional.
Entre os principais desafios que o sistema pretende combater estão:
1. Desigualdades regionais
O Brasil ainda enfrenta grandes diferenças na qualidade da educação entre regiões e redes de ensino. Enquanto alguns estados avançam em indicadores de aprendizagem, outros ainda lidam com altas taxas de evasão e defasagem escolar.
2. Infraestrutura e recursos limitados
Muitas escolas, especialmente nas áreas rurais e periféricas, ainda não possuem infraestrutura adequada, o que inclui desde acesso à internet até condições básicas de funcionamento, como banheiros e abastecimento de água.
3. Formação e valorização dos profissionais da educação
A falta de políticas consistentes de formação continuada e de valorização salarial impacta diretamente a qualidade do ensino. Garantir o desenvolvimento e o reconhecimento dos educadores é essencial para o fortalecimento do sistema.
Para gestores e educadores, o SUS da Educação representa uma oportunidade de enfrentar esses desafios, participando de uma política nacional mais integrada e orientada, com maior clareza sobre responsabilidades, metas e recursos disponíveis.
Nesse sentido, as propostas trazidas pelo SNE, se bem implementadas, serão um passo essencial para fortalecer a gestão educacional em todas as redes do país.
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