Termos de Uso

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Seja bem-vindo ao Melhor Escola!

Somos VERSÃO BETA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.669.221/0001-50, com sede na Av. General Carneiro 2193, Jardim Magnólia – Sorocaba/SP CEP 18.043-004, pertencente ao grupo Quero Educação Serviços de Internet - LTDA.

Vantagens do Melhor Escola:

O MELHOR ESCOLA entende que o usuário, por meio de seu responsável precisa do desconto como auxílio financeiro para viabilizar o ingresso em Escolas privadas, por isso, ajuda famílias a analisarem, compararem e escolherem Escolas mais adequadas para seus filhos. Meio pelo qual, o Programa de Bolsas Melhor Escola divulga vagas com bolsas de estudos parciais em Escolas parceiras do site e não cobra nenhuma taxa de renovação. O Comprovante de Bolsa é único e garante o desconto durante o ciclo estudantil do aluno.


ACEITE DOS TERMOS DE USO

1. Ao utilizar qualquer plataforma do MELHOR ESCOLA, o Visitante manifesta seu consentimento livre, expresso e informado destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Algumas áreas da plataforma exigem o cadastro do Visitante no site para que possam ser acessadas, oportunidade na qual O MELHOR ESCOLA irá requisitar ao Visitante que crie um login, composto por e-mail e senha e informe dados pessoais.

3. Ao criar o cadastro, o Usuário:

a) Garante ser plenamente capaz de contratar os serviços do MELHOR ESCOLA ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis;

b) Entende que responde pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade dos dados pessoais cadastrados;

c) Entende que o login de acesso é pessoal e intransferível, sendo responsável por sua guarda e conservação.

4. O MELHOR ESCOLA poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à plataforma, aos outros Usuários e Parceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, fraude de documentos, utilização e/ou apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou qualquer outro indício de atividades fraudulentas, não sendo devido qualquer responsabilização por parte do MELHOR ESCOLA pelo cancelamento ou suspensão.

5. O Usuário entende que deve notificar O MELHOR ESCOLA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou na ocorrência de qualquer outra violação de segurança.

6. Ao aceitar estes Termo de Uso, o Usuário aceita que o MELHOR ESCOLA poderá entrar em contato por todos os meios de comunicação disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc.

7. Caso o Usuário opte por não receber informações enviadas pela Plataforma deve indicar não deseja ser contactado no momento do cadastro ou retirar a autorização de envio em contas e preferências.

8. A equipe do MELHOR ESCOLA está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. Se, porém, após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do MELHOR ESCOLA, o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados.

BOLSAS, PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA

9. O MELHOR ESCOLA disponibiliza aos Usuários de sua plataforma Bolsas em mensalidades de Escolas Parceiras.

10. Salvo o valor da Pré-matrícula, as caraterísticas e demais condições comerciais de cada Bolsa veiculadas na Plataforma são informadas pela Escola parceira.

11. As informações prestadas sobre as Bolsas e Escolas são atualizadas frequentemente, porém, podem não refletir com exatidão a característica da Bolsa, condições e preços das mensalidades disponíveis no momento da aquisição, que podem sofrer mudanças sem aviso prévio, prevalecendo as informações da Instituição de Ensino.

12. O Usuário entende que:

a) Para usufruir da bolsa de desconto junto à Instituição de Ensino, deve garantir, previamente, a aquisição do benefício na plataforma do MELHOR ESCOLA e efetuar seu pagamento. Adquirida a pré-matrícula no Escola escolhida é assegurado o direito ao desconto até o final do ciclo ou dois anos, caso tenha garantido o benefício no último ano do ciclo, desde que cumpridos os requisitos indicados pela Escola;

b) O Comprovante de Bolsa não vale como matrícula na Escola, sendo responsabilidade do Usuário cumprir os requisitos impostos pela Instituição de Ensino, incluindo, mas não se limitando à obtenção de notas mínimas em provas de admissão e entrega e assinatura em documentos no prazo estipulado;

c) A Pré-matrícula somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento.

d) O desconto não se aplica às matérias nas quais o Usuário for reprovado e/ou outros casos previamente descritos na bolsa escolhida;

e) O MELHOR ESCOLA não garante a manutenção do desconto no retorno ou decorrer do ciclo em caso de trancamento de matrícula, abandono de curso, inadimplência ou sanções acadêmicas e/ou disciplinares com a Instituição de Ensino;

f) Caso a Escola não possua sistema integrado junto à Plataforma MELHOR ESCOLA, garantia da bolsa deverá ser comprovada pelo Usuário, mediante apresentação do Comprovante de Bolsa enviado no e-mail, após confirmação do pagamento;

PROPRIEDADE INTELECTUAL

13. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do MELHOR ESCOLA, ou de terceiros que o MELHOR ESCOLA concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais. Portanto, o MELHOR ESCOLA detém com exclusividade todos os direitos, titularidade e interesses em todos os elementos os quais recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a aparência, características e a infraestrutura da Plataforma na qual o serviço é disponibilizado.

14. É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do MELHOR ESCOLA ou dos licenciadores do respectivo conteúdo. Fica expressamente autorizada, para fins exclusivos de solicitação de matrícula junto à Instituição de Ensino, a impressão do Comprovante de Bolsa pelo Aluno.

15. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do MELHOR ESCOLA, violação dos direitos da Escola e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo MELHOR ESCOLA, Escolas e/ou por quaisquer terceiros.

CONDUTA DO USUÁRIO

16. O Usuário não poderá enviar, via Plataforma, qualquer conteúdo que:

a) seja ameaçador, obsceno, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza inconveniente;

b) se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, dê origem a responsabilidade civil, de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros;

c) seja tecnicamente danoso (incluindo, mas não limitado a vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso)

17. Ao Usuário é vedado utilizar a Plataforma de forma imprópria incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

18. O time de tecnologia do MELHOR ESCOLA envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, O MELHOR ESCOLA, seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia do MELHOR ESCOLA, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.

19. O MELHOR ESCOLA não se responsabiliza por informações incorretas, inverídicas, documentos falsos fornecidos pelo Usuários no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma e eventualmente repassados às Escolas, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados ao Usuário, às Escolas e/ou a terceiros em consequência da imprecisão ou falsidade destas informações.

20. O MELHOR ESCOLA não será responsável:

a) pelos atos praticados e/ou danos causados à Escola pelo Usuário da plataforma do MELHOR ESCOLA.

b) pelos atos praticados e/ou danos causados pela Escola ao Usuário da plataforma do MELHOR ESCOLA.

c) por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pelo MELHOR ESCOLA;

d) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pela Escola na análise dos documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, caso o Usuário seja menor de 18 anos) fornecidos pelos Usuários ao realizar a matrícula;

e) pela política de preços praticada pela Escola;

f) caso a Escola altere, por conta própria, os termos e condições de uma Bolsa;

g) caso a Escola negue, por conta própria, a matrícula do Usuário que houver cumprido todos os requisitos estabelecidos nestes Termos de Uso;

h) pela não formação de turma e/ou suspensão do curso objeto da Bolsa;

i) por qualquer alteração de cronograma dos cursos das Escolas veiculados no âmbito do Melhor Escola, e Quero Pago;

j) por qualquer falha no planejamento e prestação dos serviços de ensino, designação de professores, orientação didática, fixação de currículo e qualquer outra providência necessária à prestação dos serviços educacionais pela Escola à seus Alunos;

k) por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção de sistema, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas do MELHOR ESCOLA, da internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma do MELHOR ESCOLA;

l) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros;

m) por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma;

n) pelo conteúdo ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma;

o) por cobranças indevidas ou errôneas em virtude das informações recebidas da Instituição de Ensino;

p) em caso de falência e/ou recuperação judicial da Instituição de Ensino, quando a Escola será a única responsável pelos danos e/ou defeitos na prestação dos serviços educacionais eventualmente causados aos Alunos;

CONFIDENCIALIDADE

21. As informações fornecidas à O MELHOR ESCOLA pelo Usuário serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, O MELHOR ESCOLA recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.

CESSÃO

22. O usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes termos de uso sem o prévio consentimento por escrito do MELHOR ESCOLA. O MELHOR ESCOLA poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

23. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do MELHOR ESCOLA para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

TROCAS E REEMBOLSOS

24. O Usuário entende que caso realize a matrícula no curso objeto da Bolsa adquirida via Plataforma, o reembolso ou troca da bolsa não será permitido, exceto no caso de não formação de turma.

25. Em caso de não formação de turma, exclusivamente, o Usuário deverá entrar em contato com o MELHOR ESCOLA em até 30 (trinta) dias corridos contados do início das aulas na Escola e, por meio da apresentação de documento hábil a comprovar a não formação de turma e indicação dos dados pessoais, bancários e bolsa adquirida, solicitar, alternativamente:

I) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula;

II) a troca da bolsa por outra disponível na plataforma;

26. Caso o Usuário não realize a matrícula junto à Escola referente a Bolsa objeto da Pré-matrícula, o Usuário poderá entrar em contato com o MELHOR ESCOLA:

a) Em até 30 (trinta) dias corridos após o pagamento do benefício ou 30 (trinta) dias corridos após o início das matrículas na Escola, o que for maior, indicando dados pessoais, bancários e especificando a bolsa adquirida para solicitar, alternativamente:

I) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula;

II) a troca da bolsa por outra disponível na plataforma;

27. Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Usuário ou de seu representante legal informada no e-mail que será enviado após solicitação de reembolso, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

28. Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, O MELHOR ESCOLA solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a garantia do benefício em até 15 (quinze) dias corridos, contados da solicitação.

29. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Usuário dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o MELHOR ESCOLA isento de toda e qualquer responsabilidade.

30. Requerida a troca por Bolsa de valor:

a) Inferior ou Superior à primeira Bolsa adquirida: O MELHOR ESCOLA possibilitará a troca por meio do reembolso da primeira bolsa e o Usuário deverá realizar pagamento da nova bolsa em seu valor integral;