{"id":2850,"date":"2020-11-27T17:14:57","date_gmt":"2020-11-27T20:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/?p=2850"},"modified":"2024-05-27T14:29:21","modified_gmt":"2024-05-27T17:29:21","slug":"nova-politica-nacional-de-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/nova-politica-nacional-de-educacao-especial\/","title":{"rendered":"Nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial"},"content":{"rendered":"\n

O que muda com a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial? Por que lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es classificaram o Decreto como excludente e ilegal? Do que se trata a educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/strong><\/a>?  Preparamos esse post para esclarecer essas e mais algumas quest\u00f5es envolvendo a decis\u00e3o tomada pelo Governo Federal. 
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Leia mais:<\/p>\n\n\n\n

+ Dia da Consci\u00eancia Negra: reflex\u00e3o para o ano todo<\/a><\/strong>
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A nova PNEE (Decreto 10.502) do governo nacional foi publicada no dia 1\u00ba de outubro e pretende ampliar o atendimento a 1,3 milh\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia. Em resumo, a medida tira da escola comum a obrigatoriedade de realizar a matr\u00edcula desses alunos e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas. <\/p>\n\n\n\n

\tChamado por especialistas de \u201cdecreto da exclus\u00e3o\u201d, a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial foi duramente criticada por entidades e especialistas ligados ao ensino inclusivo. Isso porque a ideia de separar os alunos com defici\u00eancia em turmas e escolas especializadas vai contra a proposta de inclus\u00e3o. A matr\u00edcula em escolas regulares oferece um espa\u00e7o de conviv\u00eancia amplo e auxilia na redu\u00e7\u00e3o de estigmas.<\/p>\n\n\n\n

\tNesse sentido, a revoga\u00e7\u00e3o do decreto foi solicitada pouco depois da sua assinatura. No come\u00e7o de outubro, onze Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foram propostos conta o decreto na C\u00e2mara dos Deputados e dois no Senado. Entretanto, no \u00faltimo dia 25, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em defesa PNEE. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a nota t\u00e9cnica, o decreto n\u00e3o prop\u00f5e uma \u201cpol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o\u201d dos estudantes com defici\u00eancia. \u201cN\u00e3o merece prosperar alega\u00e7\u00e3o de que o decreto questionado estaria veiculando pol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o dos educandos com defici\u00eancia dos demais por meio da previs\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de escolas especializadas”, defende a AGU.
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Cr\u00edticas a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/h2>\n\n\n\n

\tA nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial (PNEE): Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida  foi elaborada pelos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Sua proposta de incentivo \u00e0s escolas especiais voltadas para crian\u00e7as com defici\u00eancias, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o altera uma pol\u00edtica proposta em 2008.<\/p>\n\n\n\n

\tA Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva (PNEEPEI) preconizava que esses alunos fossem matriculados em turmas regulares e que pudessem contar com o apoio complementar especializado se necess\u00e1rio. Dessa forma, as atividades voltadas para a educa\u00e7\u00e3o especial eram realizadas sempre no contra-turno. Por isso, a PNEE \u00e9 vista e criticada por ser um decreto que segrega ao inv\u00e9s de incluir. <\/p>\n\n\n\n

\tOs dados do \u00faltimo Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), mostram que o n\u00famero de matr\u00edculas em classes comuns de alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, chegou a 1,2 milh\u00e3o em 2018. Esse n\u00famero representa um aumento de 33,2% em rela\u00e7\u00e3o a 2014.<\/p>\n\n\n\n

\tAl\u00e9m disso, especialistas tamb\u00e9m apontam que o Decreto viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Em seu artigo 206, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a educa\u00e7\u00e3o como princ\u00edpio a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola. Em adi\u00e7\u00e3o, o artigo 208 estabelece que o atendimento educacional especializado ser\u00e1 preferencialmente realizado na escola regular.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o parecer enviado ao STF<\/h2>\n\n\n\n

A AGU nega que a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial seja uma afronta aos esfor\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o inclusiva. O governo argumenta que o Decreto \u201cexplicitamente prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva nos estabelecimentos regulares de ensino, n\u00e3o havendo qualquer motivo que autorize a interpreta\u00e7\u00e3o de que a pol\u00edtica veiculada pelo ato em refer\u00eancia teria estabelecido que o servi\u00e7o educacional em refer\u00eancia seria ministrado exclusivamente em escolas especializadas”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a men\u00e7\u00e3o dos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o, a AGU respondeu que o documento n\u00e3o sugere que a educa\u00e7\u00e3o especial seja realizada \u201cexclusivamente\u201d nas escolas regulares, mas sim \u201cpreferencialmente\u201d nestes locais. “Note-se que o legislador constituinte utilizou o voc\u00e1bulo ‘preferencialmente’ no inciso III, do art. 208, n\u00e3o se podendo depreender da leitura do supracitado mandamento constitucional que o legislador constituinte tenha determinado que a educa\u00e7\u00e3o especial deva, ‘exclusivamente’, ser ministrada em estabelecimentos educacionais regulares”, ponderou a nota.<\/p>\n\n\n\n

“Ao contr\u00e1rio, o que se pode extrair de tal comando da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 justamente a exist\u00eancia da possibilidade de que a educa\u00e7\u00e3o especial venha a ser ministrada em estabelecimentos especializados, como uma alternativa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da rede regular de ensino, quando houver necessidade para tanto, conforme estabelece a pol\u00edtica veiculada no decreto”, completou a AGU.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamento do MEC<\/h2>\n\n\n\n

Em outubro, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) tamb\u00e9m foi questionado sobre a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial. A resposta foi dada por meio da seguinte nota:  <\/p>\n\n\n\n

A PNEE apresentada pelo Governo Federal amplia a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o especial, oferece aos sistemas educacionais possibilidades de criar alternativas educacionais al\u00e9m das escolas comuns inclusivas, como: escolas e classes especializadas, escolas e classes bil\u00edngues de surdos, amplia alternativas para viabilizar o atendimento educacional especializado como uma diretriz constitucional (art. 208 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um dos princ\u00edpios fundamentais \u00e9 o direito do estudante e da fam\u00edlia na escolha da alternativa mais adequada para a educa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo desta Pol\u00edtica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 garantir aos estudantes com defici\u00eancia, com transtorno globais do desenvolvimento e com altas habilidades uma forma\u00e7\u00e3o integral.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia Brasil, o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, afirmou que \u201c um dos principais norteadores dessa pol\u00edtica nacional \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o das singularidades e dos direitos dos estudantes e das fam\u00edlias no processo de decis\u00e3o sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado”.<\/p>\n\n\n\n

Diferenciais da educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/h2>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o inclusiva prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o especial na educa\u00e7\u00e3o regular. Nesse sentido, toda escola deve matricular todos os alunos, sem distin\u00e7\u00f5es, garantindo aprendizagem para todos, sem distin\u00e7\u00f5es, respeitando suas diferen\u00e7as e limita\u00e7\u00f5es. S\u00e3o grupos focais da educa\u00e7\u00e3o inclusiva: os alunos com defici\u00eancia; alunos com transtornos globais do desenvolvimento ou transtorno do espectro autista; e alunos com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o. Os cinco princ\u00edpios da educa\u00e7\u00e3o inclusiva s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1. Toda pessoa tem o direito de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

2. Toda pessoa aprende<\/p>\n\n\n\n

3. O processo de aprendizagem de cada pessoa \u00e9 singular<\/p>\n\n\n\n

4. O conv\u00edvio no ambiente escolar comum beneficia todos<\/p>\n\n\n\n

5. A educa\u00e7\u00e3o inclusiva diz respeito a todos<\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o inclusiva valoriza a diversidade acima de qualquer coisa e afirma a necessidade de igualdade de oportunidades, sejam quais forem as quest\u00f5es  \u00e9tnicas, sociais, culturais, intelectuais, f\u00edsicas e sensoriais. Se por um lado a educa\u00e7\u00e3o especial estigmatiza as necessidades especiais e defici\u00eancias, por outro a educa\u00e7\u00e3o inclusiva oferece uma classe livre de preconceitos e que valoriza as diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, pode-se dizer que a nova PNEE tamb\u00e9m representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o a concep\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o escolar como direito humano. <\/p>\n\n\n

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