{"id":2746,"date":"2020-11-06T17:14:36","date_gmt":"2020-11-06T20:14:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/?p=2746"},"modified":"2024-05-27T14:25:39","modified_gmt":"2024-05-27T17:25:39","slug":"lgpd-para-escolas-de-olho-na-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/lgpd-para-escolas-de-olho-na-nova-lei\/","title":{"rendered":"LGPD para escolas: de olho na nova lei"},"content":{"rendered":"\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD),  Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/a><\/strong>, foi aprovada em agosto de 2018 e tem vig\u00eancia a partir de maio de 2021. Criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais, dentro e fora dos meios digitais, a LGPD tem como principal objetivo preservar a seguran\u00e7a de dados e informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os. Isso significa que a prote\u00e7\u00e3o vale n\u00e3o apenas para os dados utilizados nos canais onlines. Todas as empresas e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos dever\u00e3o mudar a forma como coletam, armazenam e usam os dados pessoais dos indiv\u00edduos. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

+ Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o: como elaborar<\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n

De forma resumida, a LGPD faz parte do processo de transforma\u00e7\u00e3o digital e vem para garantir a privacidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a no que diz respeito ao uso da nossas informa\u00e7\u00f5es. A norma federal oferece que todo e qualquer usu\u00e1rio o direito de consultar gratuitamente quais dados pessoais a empresa possui, como eles s\u00e3o armazenados e solicitar a exclus\u00e3o deles do sistema.<\/p>\n\n\n\n

A LGPD foi criada por conta do aumento de casos de vazamento de dados nos \u00faltimos anos. Hoje em dia, entregamos nossos dados (pessoais ou n\u00e3o) a todo momento. Desde o aplicativos de celulares, que pedem autoriza\u00e7\u00e3o para acessar nossas informa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 as redes sociais e formul\u00e1rios preenchidos em sites para receber ofertas e newsletter. Nossas caracter\u00edsticas, interesses e particularidades s\u00e3o coletadas de diversas formas, o que acabou motivando governos, empresas e sociedade a se preocupar mais com a quest\u00e3o e criar mecanismo para evitar a invas\u00e3o de privacidade. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ataques cibern\u00e9ticos causam enormes perdas financeiras. De acordo com a Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ITU, na sigla em ingl\u00eas), \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o Brasil perdeu cerca de R$ 80 bilh\u00f5es de reais em 2019. <\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o dados?<\/h2>\n\n\n\n

Dados \u201cs\u00e3o observa\u00e7\u00f5es documentadas ou resultados da medi\u00e7\u00e3o. A disponibilidade dos dados oferece oportunidades para a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>. Em outras palavras, um dado \u00e9 um valor atribu\u00eddo a alguma coisa que se transforma em informa\u00e7\u00e3o quando \u00e9 coletado e tratado. Os n\u00fameros do RG, CPF e PIS, assim como o nosso endere\u00e7o s\u00e3o valores que quando atribu\u00eddos a algu\u00e9m, se tornam informa\u00e7\u00f5es caracter\u00edsticas. Origem racial ou \u00e9tnica, religi\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, de biometria e de orienta\u00e7\u00e3o sexual tamb\u00e9m s\u00e3o dados.<\/p>\n\n\n\n

Existem in\u00fameras formas de utilizar essas informa\u00e7\u00f5es, seja para rastreamento de objetos, at\u00e9 classifica\u00e7\u00e3o de pessoas e grupos. O mal gerenciamento, armazenamento e uso dos dados afetam diretamente os usu\u00e1rios, que t\u00eam direito \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a. Qualquer vazamento desses dados pode colocar indiv\u00edduos, fam\u00edlias e institui\u00e7\u00f5es em perigo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, as empresas utilizam mais frequentemente dois tipo de dados de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o da LGPD. Os dados pessoais identificam uma pessoa de forma imediata (nome, e-mail, endere\u00e7o, CPF) enquanto os dados sens\u00edveis s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que podem ser comuns a v\u00e1rias pessoas, mas que as classificam dentro de um grupo espec\u00edfico (caracter\u00edsticas de sa\u00fade, ra\u00e7a, religi\u00e3o, filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica).<\/p>\n\n\n\n

Embora o assunto tenha ganhado mais amplitude por conta do uso mais frequente da internet, a pauta n\u00e3o \u00e9 recente. Em 2018, foi criado o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (GDPR na sigla em ingl\u00eas), que trata da seguran\u00e7as das informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os europeus. O documento serviu de inspira\u00e7\u00e3o para a LGPD, j\u00e1 que n\u00e3o havia nenhuma legisla\u00e7\u00e3o brasileira que tratasse especificamente do assunto. Existia, no entanto, disposi\u00e7\u00f5es gerais no, C\u00f3digo Civil, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e no Marco Civil da Internet. <\/p>\n\n\n\n

O que muda com a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

Todas as empresas precisar\u00e3o se adequar ao que determina a LGPD. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar a gest\u00e3o de arquivos, contrata\u00e7\u00e3o de especialistas e investimento em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Isso significa que as empresas dever\u00e3o revisar documentos, contratos que j\u00e1 possui al\u00e9m dos processos de armazenamento, gerenciamento e uso dos dados. Os funcion\u00e1rios que lidam com os dados devem assegurar sigilo das informa\u00e7\u00f5es e seguir boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Um dos aspectos mais importantes \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o consentimento dos clientes para o uso das informa\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, as empresas precisar\u00e3o justificar a coleta dos dados e ainda deixar claro para os usu\u00e1rios como as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas. A partir de agora, os termos de uso dever\u00e3o ser mais claros, ficando vetado o uso dos dados para outras finalidades sen\u00e3o aquelas que foram acordadas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei exige a cria\u00e7\u00e3o do cargo de DPO, sigla em ingl\u00eas que significa Data Protection Officer. Esse profissional dever\u00e1 ficar inteiramente respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a dos dados de funcion\u00e1rios, indiv\u00edduos de fora da organiza\u00e7\u00e3o ou ambos. O texto da LGPD n\u00e3o especifica a forma\u00e7\u00e3o desse profissional, mas ele possuir conhecimentos em leis e na \u00e1rea de tecnologia. Entretanto, o DPO dever\u00e1 prestar contas \u00e0 ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) atrav\u00e9s do envio de relat\u00f3rios sobre a prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que as puni\u00e7\u00f5es em caso de desrespeito \u00e0 lei ainda n\u00e3o est\u00e3o valendo, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar as regras ainda n\u00e3o foi estruturado. Desse modo, as empresas que ainda n\u00e3o se adequaram \u00e0s novas normas ainda tem um pouco mais de tempo para realizar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Como as escolas ser\u00e3o impactadas pela LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

O ambiente escolar coleta e trata muitos dados de seus alunos diariamente, por isso a escola tamb\u00e9m deve estar muito atenta ao que diz a LGPD. Fichas cadastrais, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, informa\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, hist\u00f3rico m\u00e9dico e fotografias s\u00e3o apenas alguns dos dados armazenados pelas escolas. E n\u00e3o s\u00e3o apenas as informa\u00e7\u00f5es dos alunos, as institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m lidam com informa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias, dos docentes e demais funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

\tDessa forma, \u00e9 fundamental que a gest\u00e3o escolar procure a ajuda de um profissional capacitado para se adequar ao novos padr\u00f5es. A LGPD n\u00e3o impede a coleta de informa\u00e7\u00f5es, mas ela exige um cuidado maior com a coleta, o uso e o armazenamento dos dados. Falando especificamente dos alunos, vale ressaltar que trata-se da manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de menores de idade. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 entender a lei. A gest\u00e3o escolar deve estudar e compreender a LGPD para oferecer treinamentos para a equipe e tamb\u00e9m orientar os pais sobre o tema. Mesmo que ainda haja tempo at\u00e9 que as puni\u00e7\u00f5es de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sejam aplicadas, \u00e9 preciso se atualizar. Todas as institui\u00e7\u00f5es precisam se adequar. N\u00e3o \u00e9 recomendado deixar as altera\u00e7\u00f5es para a \u00faltima hora, j\u00e1 que os pais precisar\u00e3o estar por dentro da LGPD para revisar antigos contratos e assinar novos termos de autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n

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\"Clube<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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