{"id":2693,"date":"2020-12-23T08:30:45","date_gmt":"2020-12-23T11:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/?p=2693"},"modified":"2024-05-27T14:14:56","modified_gmt":"2024-05-27T17:14:56","slug":"contrato-de-prestacao-de-servico-como-elaborar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/contrato-de-prestacao-de-servico-como-elaborar\/","title":{"rendered":"Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o: como elaborar"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea j\u00e1 revisou seu contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para a capta\u00e7\u00e3o de alunos 2021? A crise trazida pela pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19) transformou o mundo e o mercado educacional n\u00e3o saiu ileso. Ao adotar o ensino remoto na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o educacional mudou e os gestores escolares precisam incluir essa mudan\u00e7a no contrato, j\u00e1 que n\u00e3o temos certeza dos desdobramentos para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

+ Cuidados com a sa\u00fade emocional do gestor escolar<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a quarentena se flexibiliza em todo o pa\u00eds, estados e munic\u00edpios se organizam para a volta das aulas presenciais. Ainda que a reabertura das escolas j\u00e1 esteja permitida em vinte estados, muitos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam uma data prevista para o retorno das aulas presenciais. Para se ter uma ideia, no estado de S\u00e3o Paulo, somente 219 de 645 munic\u00edpios seguiram a orienta\u00e7\u00e3o estadual que permite o retorno das aulas presenciais.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o parecer elaborado pelo CNE (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) que garante o ensino remoto at\u00e9 o final da pandemia foi homologado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Isso significa que o ensino remoto ainda far\u00e1 parte da realidade das escolas no ano letivo 2021. Portanto, neste momento de rematr\u00edcula, \u00e9 crucial que as escolas tenham uma vis\u00e3o do cen\u00e1rio que est\u00e1 por vir, incluindo no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o as possibilidade para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n

\n
\"Marketing<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Elaborando o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o 2021<\/h2>\n\n\n\n

Para auxiliar as escolas nesse momento, a Educa Legal<\/strong><\/a>, plataforma on-line de atendimento jur\u00eddico focada em escolas particulares, preparou um modelo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que voc\u00ea pode baixar clicando aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o advogado Pedro Neto, fundador da plataforma, tamb\u00e9m fez uma an\u00e1lise jur\u00eddica dos principais desafios trazidos pela pandemia para o ambiente escolar. Sabemos que o ano letivo de 2020 foi marcado por in\u00fameras dificuldades. Dentre elas, podemos citar a concess\u00e3o de descontos, o aumento expressivo das taxas de inadimpl\u00eancia e evas\u00e3o escolar, al\u00e9m das rescis\u00f5es contratuais. Mas o que essas novidades trouxeram de aprendizado \u00e9 que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o deve prever o m\u00e1ximo de situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Se em anos anteriores a revis\u00e3o contratual j\u00e1 se mostrava importante, aprendemos que \u00e9 fundamental fazer uma revis\u00e3o anual desse documento, uma vez que ele \u00e9 respons\u00e1vel por legalmente proteger a escola. Pensando nisso, separamos alguns pontos importantes para voc\u00ea n\u00e3o deixar de fora do seu contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o 2021.
<\/p>\n\n\n\n

1- Elabore uma planilha detalhada e atualizada de custos <\/h3>\n\n\n\n

Manter a planilha de custos atualizada \u00e9 importante n\u00e3o apenas durante a elabora\u00e7\u00e3o do contrato, mas tamb\u00e9m para manter a sa\u00fade financeira da institui\u00e7\u00e3o. O documento tamb\u00e9m serve para controle do fluxo de caixa, controle da taxa de inadimpl\u00eancia<\/a><\/strong>, precifica\u00e7\u00e3o da mensalidade, elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de descontos, dentre outros. <\/p>\n\n\n\n

\t\u00c9 importante observar que os \u00faltimos meses foram de intensos para a gest\u00e3o financeira. O gestor escola, juntamente com o contador, deve colocar na ponta do l\u00e1pis quais foram os investimentos feitos nos \u00faltimos meses, seja com a compra de ferramentas tecnol\u00f3gicas ou com reformas para adequa\u00e7\u00e3o dos protocolos sanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\tAl\u00e9m disso, vale ter em mente que a crise econ\u00f4mica trazida pela pandemia tamb\u00e9m afetar\u00e1 o desenvolvimento dos trabalhos escolares no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

2- Aulas remotas<\/h3>\n\n\n\n

Como j\u00e1 dissemos, a resolu\u00e7\u00e3o do CNE traz a continuidade das aulas remotas at\u00e9 o fim da pandemia. Desse modo, \u00e9 preciso que o contrato traga, em uma de suas cl\u00e1usulas, a op\u00e7\u00e3o da escola ministrar aulas a dist\u00e2ncia, tanto de maneira s\u00edncrona como ass\u00edncrona. A efetiva\u00e7\u00e3o desse modelo de ensino vai depender da decis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablico, mas \u00e9 fundamental que a escola j\u00e1 traga isso em seu contrato. <\/p>\n\n\n\n

3- Pol\u00edtica de descontos <\/h3>\n\n\n\n

No in\u00edcio das pandemia, a discuss\u00e3o sobre a oferta de desconto na mensalidade escolar por conta das aulas remotas gerou um grande atrito entre pais, escolas e setores p\u00fablico (sindicatos, Procon, C\u00e2mara, etc). Dentro da sua realidade particular, cada institui\u00e7\u00e3o acabou adotando as medidas cab\u00edveis. Nesse sentido, se a escola ofertou o desconto naquele momento ou n\u00e3o, \u00e9 importante que o assunto seja uma nova cl\u00e1usula. A elabora\u00e7\u00e3o da planilha de custos pode ajudar aqui. <\/p>\n\n\n\n

4- Protocolos de Biosseguran\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n

Os protocolos de biosseguran\u00e7a precisam precisam estar bem definidos e ser amplamente divulgado pela comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcion\u00e1rios e todos as pessoas ligadas a escola indiretamente). O uso obrigat\u00f3rio de acess\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o pelos alunos deve constar no contrato, j\u00e1 que estados e munic\u00edpios tornar\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos um crit\u00e9rio para reabertura das escolas. <\/p>\n\n\n\n

Ainda no t\u00f3pico sanit\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es devem organizar a comunica\u00e7\u00e3o ao col\u00e9gio no caso do aluno apresentar sintomas de COVID-19. Esse item pode constar no contrato ou no regimento interno, mas \u00e9 fundamental que essa comunica\u00e7\u00e3o exista. <\/p>\n\n\n\n

5- Autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem e som<\/h3>\n\n\n\n

Uma vez que as aulas est\u00e3o sendo ministradas nos ambientes virtuais, com c\u00e2meras e microfones habilitados, \u00e9 indispens\u00e1vel que a escola tenha a autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis do aluno para tal. Essa cl\u00e1usula \u00e9 importante porque trata-se de pessoas menores de idade, dessa forma, a autoriza\u00e7\u00e3o precisa ser dada no momento da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale observar que a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/a><\/strong> tamb\u00e9m deve constar no contrato. Em fun\u00e7\u00e3o do processo de transforma\u00e7\u00e3o digital e da garantia de privacidade, \u00e9 preciso que seja concedida uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa para capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e manipu\u00e7\u00e3o dos dados dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no contrato tamb\u00e9m deve constar a obrigatoriedade dos alunos habilitarem a c\u00e2mera durante as aulas remotas, especialmente em dias de prova. O professor precisa ter a garantia de que o aluno est\u00e1 de fato acompanhando as aulas e de que \u00e9 ele mesmo realizando as avalia\u00e7\u00f5es. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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