{"id":2678,"date":"2020-10-16T15:10:03","date_gmt":"2020-10-16T18:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/?p=2678"},"modified":"2020-11-18T15:16:47","modified_gmt":"2020-11-18T18:16:47","slug":"de-olho-na-nova-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/de-olho-na-nova-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"De olho na nova Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

O debate sobre a nova Reforma Tribut\u00e1ria tem movimentado o cen\u00e1rio econ\u00f4mico nacional h\u00e1 algum tempo. Isso porque desde o in\u00edcio do atual Governo, a Reforma Tribut\u00e1ria aparece como uma das grandes promessas. Ap\u00f3s mais de um ano de espera, no \u00faltimo m\u00eas de julho, foi apresentada a primeira fase da Reforma por meio do Projeto de Lei n\u00ba 3.887\/2020<\/a><\/strong>. Mas quais s\u00e3o as mudan\u00e7as trazidas pelo Projeto? Como as escola ser\u00e3o afetadas pela nova Reforma Tribut\u00e1ria?<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/p>\n\n\n\n

+ Gest\u00e3o financeira para escolas particulares<\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira parte da proposta, elaborada pelo governo Bolsonaro e encaminhada ao Congresso Nacional, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS) como cobran\u00e7a substitutiva \u00e0s atuais al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins. Em outras palavras, a CBS unifica os dois tributos e prop\u00f5e uma al\u00edquota \u00fanica de 12%. Dessa forma, escolas, advogados, sociedades m\u00e9dicas, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, companhias a\u00e9reas e empresas de transporte coletivo, que hoje recolhem uma al\u00edquota em torno de 3,5%, passar\u00e3o a pagar quase 4 vezes mais em tributos.<\/p>\n\n\n\n

\tEm respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a CBS ficar\u00e1 restrita \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o federal, sem interferir no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, municipal). Al\u00e9m disso, vale ressaltar que as empresas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o ser\u00e3o impactados. Ou seja, as arrecada\u00e7\u00f5es de PIS e Cofins n\u00e3o ser\u00e3o reajustadas, permanecendo como s\u00e3o hoje.<\/p>\n\n\n\n

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Etapas da Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A proposta de cria\u00e7\u00e3o da CBS \u00e9 a primeira etapa das mudan\u00e7as que o governo planeja enviar ao Congresso para simplificar e reorganizar o complexo sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Para a segunda parte, O Minist\u00e9rio da Economia pretende criar um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es digitais, uma nova CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira). Entretanto, a cria\u00e7\u00e3o do novo imposto tem encontrado resist\u00eancia no Congresso Nacional, evidenciadas pelas adversidade p\u00fablicas entre o ministro Paulo Guedes e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 falta de consenso entre os l\u00edderes partid\u00e1rios e a equipe econ\u00f4mica, a segunda etapa da reforma tempor\u00e1ria dever\u00e1 ser encaminhada pelo Governo Federal somente ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, que acontecer\u00e3o em 29 de novembro. O Projeto de Lei n\u00ba 3.887\/2020<\/strong> tramita em regime de prioridade no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Impactos da proposta para as escolas particulares<\/h3>\n\n\n\n

Para entender um pouco mais sobre os impactos da proposta da nova Reforma Tribut\u00e1ria para as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Melhor Escola conversou com conversou com Husseine Fernandes, diretor executivo da Meira Fernandes. A Meira Fernandes \u00e9 uma empresa que oferece solu\u00e7\u00f5es em consultoria e assessoria nas \u00e1reas de Finan\u00e7as, Cont\u00e1bil, Fiscal, Pessoal, Legal, 3\u00ba Setor e tribut\u00e1rio com foco no segmento educacional.
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A primeira parte da proposta de Reforma Tribut\u00e1ria, apresentada pelo Minist\u00e9rio da Economia, prop\u00f5e uma \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d da tributa\u00e7\u00e3o nacional com a unifica\u00e7\u00e3o de impostos federais, estaduais e municipais. Se a Reforma fosse aprovada hoje, o que mudaria para as escolas? Quais s\u00e3o os pontos positivos e negativos da medida proposta?<\/h3>\n\n\n\n

Husseine Fernandes<\/strong> \u2013 Por enquanto, foi apresentada apenas parte da proposta de Reforma Tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 3.887\/2020, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS) em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 atual cobran\u00e7a das al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, por este projeto, que prev\u00ea uma al\u00edquota de 12% a ser aplicada sobre a receita bruta diminu\u00edda da pr\u00f3pria CBS, do ISS (atualmente as escolas t\u00eam uma carga de PIS e de COFINS na ordem de 3,65% sobre o faturamento e outras receitas), as escolas ser\u00e3o muito prejudiciais. O Projeto de Lei menciona a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre os custos para a gera\u00e7\u00e3o das receitas, mas ao especificar, deixa claro que a folha de pagamento n\u00e3o est\u00e1 entre os itens contemplados. Vide o texto do artigo 10 deste PL, assim reproduzido:Art. 10. A apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos est\u00e1 condicionada \u00e0 exist\u00eancia de documento fiscal id\u00f4neo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como a folha de pagamento n\u00e3o \u00e9 um documento fiscal, entende-se que a mesma est\u00e1 fora dos itens em que se pode apropriar cr\u00e9ditos. Mas \u00e9 justamente a folha de pagamento que representa o maior custo na atividade educacional.\u00a0
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A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas teve algum efeito positivo para as escolas?<\/h3>\n\n\n\n

Fernandes <\/strong>\u2013\u00a0 At\u00e9 o presente momento ainda n\u00e3o, a pauta sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento est\u00e1 prometida para segunda parte da reforma tribut\u00e1ria, ainda n\u00e3o entregue ao Congresso Nacional, vinculada a proposta de desonera\u00e7\u00e3o vir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o tema.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O que temos tramitando \u00e9 o projeto de lei 2256\/2020 que aguarda despacho pelo presidente da c\u00e2mera dos deputados, no que tange a altera\u00e7\u00e3o da lei 12.546 de 14\/12\/2011 para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7\u00ba e 8\u00b0.\u201d , ou seja prorrogando seu prazo de vig\u00eancia para at\u00e9 31\/12\/2022.<\/p>\n\n\n\n

O atual modelo de desonera\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o atinge a todos os setores da economia, e est\u00e3o vinculados aos setores como:\u00a0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o civil, comunica\u00e7\u00e3o social, transporte p\u00fablico, cal\u00e7ados, call center entre outros, infelizmente n\u00e3o contemplando o universo educacional, em contrapartida a desonera\u00e7\u00e3o de 20% de cota patronal previdenci\u00e1ria \u00e9 atribu\u00edda uma al\u00edquota sobre a receita bruta al\u00edquotas essas que variam de 2,5% a 4,5%.\u00a0
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Qual a melhor maneira da escola se organizar e programar o pagamento dos tributos?<\/h3>\n\n\n\n

Fernandes \u2013 <\/strong>A melhor ferramenta ainda \u00e9 o velho fluxo de caixa. As escolas pertencem \u00e0 uma atividade que tem pouca flutua\u00e7\u00e3o de receitas e despesas durante o ano, pelo fato de que os alunos, ap\u00f3s matriculados e iniciadas as aulas, ali permanecem at\u00e9 o fim do ano letivo. <\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, para prestar os servi\u00e7os educacionais, a folha de pagamento, que \u00e9 o item de custo mais relevante para as empresas prestadoras de servi\u00e7os, tamb\u00e9m se mant\u00e9m equ\u00e2nimes durante o mesmo per\u00edodo. Assim, os impostos sobre faturamento e os encargos sobre a folha s\u00e3o muito similares mensalmente, o que facilita a gest\u00e3o de fluxo de caixa.
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Considerando a grande perda de receita das escolas nos \u00faltimos meses, quais s\u00e3o os impactos para a escola em rela\u00e7\u00e3o a sua rotina tribut\u00e1ria?<\/h3>\n\n\n\n

Fernandes \u2013 <\/strong>Tem que se avaliar caso a caso. Redu\u00e7\u00e3o de receita tem consequente diminui\u00e7\u00e3o dos impostos, proporcionalmente. O setor mais atingido foi o da educa\u00e7\u00e3o infantil, essencialmente presencial pela necessidade dos pais. <\/p>\n\n\n\n

Estando em casa, durante toda a pandemia, muitas escolas infantis praticamente zeraram suas receitas, tendo que se submeter a linhas de cr\u00e9dito para se manterem em funcionamento, ou mesmo fechando as portas. <\/p>\n\n\n\n

Outra grande perda de receita foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades extracurriculares. Mesmo diminuindo os impostos, a falta da receita residual impactou fortemente no fluxo de caixa das escolas.<\/p>\n\n\n\n

\"Clube<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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