{"id":23936,"date":"2024-09-18T09:29:16","date_gmt":"2024-09-18T12:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/?p=23936"},"modified":"2024-09-19T16:14:36","modified_gmt":"2024-09-19T19:14:36","slug":"eca-e-conselho-tutelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/eca-e-conselho-tutelar\/","title":{"rendered":"ECA e Conselho Tutelar: qual a rela\u00e7\u00e3o entre eles?"},"content":{"rendered":"\n

Os adultos que est\u00e3o inseridos no meio pedag\u00f3gico, geralmente se deparam com termos como o ECA e Conselho Tutelar<\/strong>. Apesar de serem palavras comuns no dia a dia, as defini\u00e7\u00f5es ainda podem gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque tanto o ECA quanto o Conselho Tutelar est\u00e3o interligados, principalmente quando a crian\u00e7a ou adolescente precisa de um amparo social ou jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n

E esse tema n\u00e3o deve ser de interesse apenas para os educadores, mas para todos os colaboradores da institui\u00e7\u00e3o. O assunto tamb\u00e9m pode ser desenvolvido junto aos respons\u00e1veis<\/a> pelos estudantes, assim como toda a comunidade ao redor.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o ECA?<\/h2>\n\n\n\n

Representado pela Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, a qual regulamenta o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) defende que as crian\u00e7as e adolescentes demandam prote\u00e7\u00e3o integral e priorit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Por serem integrantes da sociedade que est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, \u00e9 responsabilidade da fam\u00edlia, comunidade e Estado oferecerem todo o suporte para a garantia dos direitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ECA estabelece que \u00e9 considerada crian\u00e7a as pessoas at\u00e9 12 anos de idade. J\u00e1 os adolescentes, s\u00e3o os indiv\u00edduos de 12 a 18 anos de idade. <\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente estabelece direitos fundamentais e diretrizes <\/a>para que eles sejam cumpridos, tais como o direito \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, respeito, dignidade, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, cultura, esporte e lazer.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 o direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o no trabalho e, no ambiente escolar, o ECA estabelece que \u00e9 proibido utilizar castigos f\u00edsicos para tratar os estudantes.<\/p>\n\n\n\n

E o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por garantir que a legisla\u00e7\u00e3o esteja sendo cumprida com os mais novos, \u00e9 o Conselho Tutelar, criado em 1990. Existem diversas unidades espalhadas pelo pa\u00eds, inclusive mais de uma em muitas cidades.\u00a0\u00a0Por isso, ECA e Conselho Tutelar est\u00e3o interligados. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Conselho Tutelar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ser do ramo jurisdicional, o Conselho Tutelar deve garantir os direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Por isso, em caso de den\u00fancias sobre maus-tratos, abusos ou neglig\u00eancia aos menores, o \u00f3rg\u00e3o deve ser acionado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o Conselho Tutelar quem deve aconselhar e ajudar as fam\u00edlias, escolas e outras institui\u00e7\u00f5es sociais a lidarem com situa\u00e7\u00f5es indesejadas.<\/p>\n\n\n\n

Os conselheiros que atuam no \u00f3rg\u00e3o s\u00e3o escolhidos de forma democr\u00e1tica, por meio de vota\u00e7\u00f5es. Para se candidatar, \u00e9 preciso estar com as obriga\u00e7\u00f5es legais e eleitorais atualizadas, al\u00e9m de ter v\u00ednculo comprovado com a regi\u00e3o em que ir\u00e1 atuar.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa escolhida n\u00e3o pode exercer cargo pol\u00edtico, legislativo ou administrativo em nenhuma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica; outra exig\u00eancia \u00e9 a necessidade de atuar como educador dos mais novos, atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00f5es aplicadas. <\/p>\n\n\n\n

Em que momento devo acionar o Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em caso de situa\u00e7\u00e3o de risco ou abuso a crian\u00e7as ou adolescentes, \u00e9 necess\u00e1rio acionar o Conselho Tutelar, que aplica a prote\u00e7\u00e3o ou outras solu\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis, garantindo os direitos dos mais novos.<\/p>\n\n\n\n

Indisciplina escolar ou atos infracionais devem ser resolvidos pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino e fam\u00edlia<\/a>. Se necess\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel contar com o apoio de psic\u00f3logos e assistentes sociais, os quais est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pelas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, caso o col\u00e9gio j\u00e1 tenha feito diversas tentativas sem efeito, <\/strong>ent\u00e3o o Conselho Tutelar pode ser comunicado sobre a reincid\u00eancia de faltas injustificadas ou evas\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso de ato infracional, independentemente da idade, a Pol\u00edcia Militar que deve ser chamada, para ent\u00e3o encaminhar a crian\u00e7a ou adolescente para a assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

 Vale ressaltar que os exemplos anteriores n\u00e3o se encaixam em den\u00fancias, mas sim \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para lidar da melhor forma com essas ocasi\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

De qualquer maneira, \u00e9 importante que a escola, o ECA e Conselho Tutelar local cultivem uma boa rela\u00e7\u00e3o, como forma de apoio \u00e0 comunidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ambas as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais na cria\u00e7\u00e3o dos mais novos e, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em caso de infra\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Quando devo procurar o Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da realidade escolar, mantenha sua aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes ao redor, para os seguintes sinais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O menor apresenta sinais de agress\u00e3o e maus-tratos<\/strong>;
    <\/li>\n\n\n\n
  2. Possui problemas de sa\u00fade <\/strong>e n\u00e3o tem atendimento m\u00e9dio;
    <\/li>\n\n\n\n
  3. Necessita fazer uso de medica\u00e7\u00f5es<\/strong>, mas n\u00e3o tem acesso;
    <\/li>\n\n\n\n
  4. Est\u00e1 inserido em contexto familiar prejudicial<\/strong>, em que sofre neglig\u00eancia;
    <\/li>\n\n\n\n
  5. Trabalha em condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o presentes no cap\u00edtulo V \u2013 Do Direito \u00e0 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o no Trabalho, do ECA.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A institui\u00e7\u00e3o de ensino deve manter um di\u00e1logo aberto com as fam\u00edlias dos alunos<\/strong>, a fim de esclarecer quaisquer suspeitas e orient\u00e1-los da melhor forma poss\u00edvel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Falar sobre os direitos das crian\u00e7as e adolescentes com os estudantes tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio, como forma de mant\u00ea-los conscientes aos poss\u00edveis problemas enfrentados na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    Tem como saber quem fez uma den\u00fancia ao Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o! Voc\u00ea pode fazer a den\u00fancia de forma an\u00f4nima por telefone ou por escrito. Caso a pessoa v\u00e1 pessoalmente, preservam sua identidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 por telefone, basta discar o n\u00famero 100 de qualquer lugar do Brasil e em qualquer dia da semana, inclusive feriados. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita. <\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza o Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n

    O Minist\u00e9rio P\u00fablico <\/strong>\u00e9 o respons\u00e1vel por fiscalizar o Conselho Tutelar e garantir que as regulamenta\u00e7\u00f5es do ECA estejam sendo colocadas em pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, em caso de den\u00fancias ao Conselho Tutelar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico que \u00e9 respons\u00e1vel por encaminhar e acompanhar cada uma das etapas jur\u00eddicas. Outras institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser envolvidas, como a pol\u00edcia (civil ou militar).<\/p>\n\n\n\n

    O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve aprovar a escolha dos membros do Conselho Tutelar. O juiz respons\u00e1vel pela Inf\u00e2ncia e Juventude do munic\u00edpio correspondente, normalmente, precisa revisar outras decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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