{"id":1762,"date":"2020-05-12T16:57:23","date_gmt":"2020-05-12T19:57:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/?p=1762"},"modified":"2024-05-27T14:33:52","modified_gmt":"2024-05-27T17:33:52","slug":"procon-sp-sugere-desconto-na-mensalidade-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/procon-sp-sugere-desconto-na-mensalidade-escolar\/","title":{"rendered":"Procon-SP sugere desconto na mensalidade escolar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Procon-SP divulgou na \u00faltima quinta-feira (07\/05) uma <strong><a href=\"https:\/\/www.procon.sp.gov.br\/covid-19-e-diretrizes-para-escolas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"nota t\u00e9cnica (abre numa nova aba)\">nota t\u00e9cnica<\/a><\/strong> que determina a obrigatoriedade da oferta de desconto na mensalidade das escolas particulares. O valor do desconto n\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-fixado, ou seja, cada institui\u00e7\u00e3o tem autonomia para calcular o percentual que vai oferecer. Antes do estabelecimento das diretrizes, a renegocia\u00e7\u00e3o da mensalidade j\u00e1 era recomendada pelo \u00f3rg\u00e3o e pelo Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida vem em converg\u00eancia com o cen\u00e1rio causado pela pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19), refor\u00e7ando o impasse entre consumidores e escolas. Desde a suspens\u00e3o das aulas presenciais em 23 de mar\u00e7o, a continuidade do pagamento das mensalidades vinha sendo discutida. O Melhor Escola <strong><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"conversou com mais de 560 gestores de escola (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/conteudo.melhorescola.com.br\/relatorio-covid\" target=\"_blank\">conversou com mais de 560 gestores de escola<\/a><\/strong> no \u00faltimo m\u00eas e constatou que 77% das fam\u00edlias solicitaram desconto ou isen\u00e7\u00e3o total da mensalidade. Isso quer dizer que 3 em cada 4 pais solicitaram renegocia\u00e7\u00e3o do valor pago para as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color wp-block-paragraph\" style=\"color:#f6911b\"><strong>+  <a href=\"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/como-melhorar-o-desempenho-dos-alunos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Como melhorar o desempenho dos alunos<\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, das escolas que participaram da pesquisa, 93,5% seguiram com as atividades pedag\u00f3gicas por meio do ensino a dist\u00e2ncia e cerca de apenas 5% j\u00e1 possu\u00edam uma plataforma digital para oferecer as aulas. Isso significa que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o foi mantida mas de modo adaptado, conforme recomenda\u00e7\u00e3o da <strong><a href=\"https:\/\/abmes.org.br\/arquivos\/documentos\/senacon-MJ-11052020.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"nota t\u00e9cnica  (abre numa nova aba)\">nota t\u00e9cnica <\/a><\/strong>emitida pelo Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). As escolas que n\u00e3o dispunham de mecanismos para realiza\u00e7\u00e3o do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia precisam investir em recursos para viabilizar a oferta dos servi\u00e7os educacionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece na pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a Secretaria, \u201c\u00e9 essencial que pedidos de aplica\u00e7\u00f5es de descontos nas mensalidades sejam avaliados no caso concreto, isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios lineares de descontos de mensalidades, bem como de regras gerais (aplicadas a todos os tipos de institui\u00e7\u00f5es) que prevejam repasse de eventuais redu\u00e7\u00f5es de custos operacionais pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino, sob pena de comprometer a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte de algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A queda nas atividades econ\u00f4micas provocadas pelo isolamento social tem causado aumento do desemprego e consequente diminui\u00e7\u00e3o de renda. Em outra pesquisa, realizada com os pais dos alunos, o marketplace\u00a0 tamb\u00e9m verificou que 83,07% das fam\u00edlias afirmam j\u00e1 terem sofrido impacto severo ou moderado em sua renda por conta da pandemia. O n\u00famero \u00e9 mais um reflexo dos primeiros efeitos da crise econ\u00f4mica gerada pelo v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da divulga\u00e7\u00e3o da nota, o Procon-SP j\u00e1 recomendava que as duas partes do contrato entrassem em acordo para evitar preju\u00edzos. Para a advogada Julia Cunha, a Nota evidencia que o \u00f3rg\u00e3o se baseou no Artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para estabelecer a obrigatoriedade do desconto nas mensalidades. \u201cDe acordo com o entendimento do \u00f3rg\u00e3o, uma vez que as escolas n\u00e3o est\u00e3o recebendo alunos em seu ambiente f\u00edsico, a escola n\u00e3o est\u00e1 prestando a sua obriga\u00e7\u00e3o original de maneira integral, da forma como pactuado. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que se mantenha a presta\u00e7\u00e3o por parte do consumidor, de forma integral.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bom senso e flexibilidade devem tocar as negocia\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, ela tamb\u00e9m observa que a margem do desconto na mensalidade foi deixada aberta em respeito \u00e0s particularidades de cada rela\u00e7\u00e3o contratual e tamb\u00e9m para preservar a sa\u00fade financeira de cada institui\u00e7\u00e3o. O disp\u00eandio que cada institui\u00e7\u00e3o teve e est\u00e1 tendo para manter a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o educacional \u00e9 vari\u00e1vel. Portanto, cada institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 passando por um momento particular, assim como as fam\u00edlias tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do desconto, a Nota do Procon-SP tamb\u00e9m traz outras diretrizes para as escolas, como a cria\u00e7\u00e3o\u00a0 de pelo menos um canal de atendimento ao consumidor para tratar das quest\u00f5es financeiras. Esse canal deve ser amplamente divulgado para os pais. Cunha acredita que essa diretriz busca proteger o direito do consumidor \u00e0 plena informa\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o assinado entre as partes. Em adi\u00e7\u00e3o, o canal de atendimento garante rapidez, efici\u00eancia e transpar\u00eancia ao processo, sendo de responsabilidade da escola garantir uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e1gil e clara.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEmbora n\u00e3o haja obrigatoriedade, seria interessante, baseado no direito \u00e0 plena informa\u00e7\u00e3o, que cada institui\u00e7\u00e3o fosse transparente com o consumidor a respeito dos elementos que embasaram a decis\u00e3o pelo percentual de desconto por ela oferecido. [Assim], indicando para os pais o porqu\u00ea de apresentarem aquela margem de abatimento, de modo que fique claro e o canal aberto para di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o.\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que a oferta de desconto seja obrigat\u00f3ria de acordo com a nota do Procon-SP, \u00e9 preciso que as partes ajam com bom senso para encontrar um equil\u00edbrio ou uma situa\u00e7\u00e3o o mais favor\u00e1vel poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Procon-SP divulgou na \u00faltima quinta-feira (07\/05) uma nota t\u00e9cnica que determina a obrigatoriedade da oferta de desconto na mensalidade das escolas particulares. 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