{"id":1461,"date":"2020-04-17T18:34:24","date_gmt":"2020-04-17T21:34:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/?p=1461"},"modified":"2020-12-01T12:12:56","modified_gmt":"2020-12-01T15:12:56","slug":"base-nacional-comum-curricular-fique-por-dentro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.melhorescola.com.br\/blog\/base-nacional-comum-curricular-fique-por-dentro\/","title":{"rendered":"Base Nacional Comum Curricular: fique por dentro"},"content":{"rendered":"\n

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC)<\/strong> \u00e9 um documento de car\u00e1ter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes do pa\u00eds devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ensinos Infantil, Fundamental e M\u00e9dio). Em outras palavras, \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o das expectativas de aprendizagem dos alunos. A BNCC nasceu a partir da concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o constante em tr\u00eas documentos fundamentais: a  Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/strong>, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a><\/strong> e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O documento \u00e9 o resultado de uma constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, com envolvimento de educadores e sociedade. A Base aplica-se exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar, visando a forma\u00e7\u00e3o humana integral e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, democr\u00e1tica e inclusiva.  Os princ\u00edpios que a orientam s\u00e3o \u00e9ticos, pol\u00edticos e est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

+<\/strong> Educa\u00e7\u00e3o inclusiva: direito de todos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

+ Entenda a fun\u00e7\u00e3o coordenador pedag\u00f3gico<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da BNCC?<\/h2>\n\n\n\n

A BNCC n\u00e3o \u00e9 um curr\u00edculo de ensino pr\u00e9-formatado criado para engessar o trabalho escolar. O documento \u00e9 um conjunto de orienta\u00e7\u00f5es que auxiliam educadores na elabora\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos de ensino e das propostas pedag\u00f3gicas de escolas p\u00fablicas e privadas. Ao pontuar as habilidades e compet\u00eancias que o aluno deve adquirir na escola, a Base busca atender \u00e0s demandas dos estudantes do s\u00e9culo XXI. Suas orienta\u00e7\u00f5es visam preparar os estudantes para o mercado de trabalho e garantir sua forma\u00e7\u00e3o completa como um cidad\u00e3o que busca uma sociedade justa, democr\u00e1tica e inclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a BNCC \u00e9 a sustenta\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos escolares e sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Espera-se que suas orienta\u00e7\u00f5es superem a fragmenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais e fortale\u00e7a o regime de colabora\u00e7\u00e3o entre as tr\u00eas esferas de governo (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio). Desse modo, balizando a qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante dizer que a Base foi criada para um sistema educacional j\u00e1 existente. Isso significa que as diretrizes antecessoras ao documento precisavam de um mecanismo extra para corrigir v\u00edcios e lacunas existentes. A formula\u00e7\u00e3o da BNCC foi necess\u00e1ria porque o Brasil tem dimens\u00f5es continentais e a mesma qualidade de educa\u00e7\u00e3o precisa ser ofertada a todos. Assim, ela \u00e9 um instrumento para promo\u00e7\u00e3o da equidade, na medida em que a igualdade de condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se resume apenas a acesso e perman\u00eancia, mas tamb\u00e9m contempla o padr\u00e3o de qualidade. A Base traz a ideia de um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o org\u00e2nico, sequencial e articulado, capaz de fazer com que todos caminhem em um regime de colabora\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

+<\/strong> Saiba tudo sobre o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pilares antecessores a BNCC<\/h2>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma  Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental j\u00e1 estava prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a><\/strong>. Seu Artigo 210 define que \u201cser\u00e3o fixados conte\u00fados m\u00ednimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica comum e respeito aos valores culturais e art\u00edsticos, nacionais e regionais<\/em>\u201d. A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca a educa\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o do pleno desenvolvimento da pessoa, de seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e da qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Alguns anos depois, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a><\/strong>, em seu Artigo 26, determinou a ado\u00e7\u00e3o de uma Base Nacional Comum Curricular para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cOs curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caracter\u00edsticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos\u201d. <\/em>Al\u00e9m disso, a LDB tamb\u00e9m prop\u00f4s que a Uni\u00e3o firmasse um acordo com os v\u00e1rios n\u00edveis de governo para estabelecer compet\u00eancias e diretrizes capazes de orientar os curr\u00edculos. <\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, mas j\u00e1 em 2014, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)<\/a><\/strong> reafirmou a necessidade de se estabelecer diretrizes pedag\u00f3gicas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e definiu a cria\u00e7\u00e3o da BNCC. O PNE determina diretrizes, metas e estrat\u00e9gias para a pol\u00edtica educacional no per\u00edodo de 2014 a 2024.<\/p>\n\n\n\n

Implanta\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo escolar<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel dizer que a LDB define e regulariza a organiza\u00e7\u00e3o do sistema educacional brasileiro, tendo como base os princ\u00edpios constitucionais. Enquanto a BNCC \u00e9 uma pol\u00edtica do Estado para refer\u00eancia nacional que estabelece os objetivos a serem alcan\u00e7ados pelos alunos. E por fim, esse objetivos s\u00e3o alcan\u00e7ados pelos curr\u00edculos de ensino, elaborados com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (DCN)<\/a><\/strong>. Toda institui\u00e7\u00e3o de ensino tem autonomia para elaborar e adequar seus curr\u00edculos de acordo com as demandas e interesse locais, desde que respeitem as normas e resolu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A BNCC foi homologado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> em dezembro de 2017. Sua reda\u00e7\u00e3o foi iniciada em 2014 e a primeira proposta foi entregue para consulta p\u00fablica em setembro de 2015. A import\u00e2ncia de sua constru\u00e7\u00e3o colaborativa e democr\u00e1tica pode ser vista em n\u00fameros. Foram mais de 12 milh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, professores, escolas, organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor e entidades cient\u00edficas durante a consulta online da primeira vers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A segunda vers\u00e3o foi apresentada pelo pa\u00eds na realiza\u00e7\u00e3o de 27 semin\u00e1rios estaduais, organizados em parceria com o Consed<\/a><\/strong> e a Undime<\/a>. <\/strong>Nessa etapa, foram coletadas as sugest\u00f5es de mais de 9 mil professores e especialistas. A terceira vers\u00e3o da BNCC foi entregue pelo MEC ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, que discutiu a proposta em 5 audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O documento homologado pelo MEC orienta n\u00e3o apenas a elabora\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos, como tamb\u00e9m traz pol\u00edticas para forma\u00e7\u00e3o de professores, produ\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e sistemas avaliativos. <\/p>\n\n\n\n

O que se espera da BNCC?<\/h3>\n\n\n\n

Ao longo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de compet\u00eancias e habilidades adequados para cada ciclo. As 10 compet\u00eancias gerais do documento asseguram, na perspectiva pedag\u00f3gica, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de toda crian\u00e7a e adolescente.<\/p>\n\n\n\n

O que esperamos da educa\u00e7\u00e3o? Como queremos desenvolv\u00ea-la? Para onde estamos indo? Quais objetivos precisam ser cumpridos? Certamente a Base Nacional Comum Curricular n\u00e3o \u00e9 a resposta para todas as quest\u00f5es que envolvem a educa\u00e7\u00e3o no Brasil. No entanto, sua obrigatoriedade dela \u00e9 importante para estabelecer par\u00e2metros de qualidade social\u00a0 e garantir o direito de aprender de todos os alunos do pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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